TJ-SP nega prisão e mantém pronúncia de ex-delegado sobre a morte de Katrina

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, nesta segunda-feira (3), em sessão virtual, os recursos apresentados pelas partes no processo contra o ex-delegado de polícia Vinícius Martinez, acusado pelo homicídio da adolescente Katrina Bormio Silva Martins, de 16 anos, em Promissão. O caso é analisado pela 2ª Câmara de Direito Criminal.

Entre os pedidos apresentados ao tribunal estava o recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que solicitava a prisão preventiva de Martinez. Segundo o advogado de defesa Augusto Mendes Araújo, o pedido foi rejeitado pelo colegiado. Com isso, o ex-delegado permanece respondendo ao processo em liberdade.

A defesa também informou que o tribunal manteve a decisão de pronúncia por homicídio com dolo eventual, enquanto a absolvição da imputação por dolo direto foi mantida. A pronúncia é a decisão que determina que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Araújo afirmou ainda que os recursos ainda devem ser discutidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sigilo do processo

O colegiado também determinou o restabelecimento do sigilo processual. De acordo com a defesa, o pedido foi feito após a divulgação de trechos de uma audiência que, segundo o advogado, teriam sido utilizados de forma indevida e deram origem a processos nas áreas criminal e cível.

O conteúdo e as circunstâncias relacionadas ao uso desses trechos foram apresentados pela defesa ao comentar a decisão.

Relembre o caso

Katrina morreu na madrugada de 4 de agosto de 2024, durante a Festa do Peão de Promissão. Segundo as informações apresentadas no processo, a adolescente estava do lado de fora do recinto do evento e aguardava a chegada do pai quando foi atingida no pescoço por um disparo de arma de fogo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Martinez efetuou quatro disparos no local e assumiu o risco de atingir outras pessoas. A acusação sustenta, por isso, que houve homicídio com dolo eventual.

A defesa afirma que o então delegado atuou no exercício da função policial e que os disparos ocorreram durante o atendimento a uma ocorrência envolvendo um homem que, segundo a versão apresentada, havia desacatado policiais militares e fugido.

O processo criminal ainda não foi encerrado e Martinez responde à acusação em liberdade.

Demissão

Além da ação penal, Martinez foi alvo de um processo administrativo disciplinar conduzido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Em junho de 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a demissão do ex-delegado a bem do serviço público. A defesa contestou a medida, classificando-a como “precipitada e injusta”, e informou que pretende buscar a reversão da decisão nas instâncias cabíveis.

A demissão na esfera administrativa e o processo criminal são procedimentos distintos.