Quem espera por apartamento em Marília terá nova forma de seleção; entenda

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) alterou as regras para a seleção das famílias que vão receber os 336 apartamentos dos empreendimentos Jardim Europa e Jardim das Palmeiras, em Marília. A principal mudança é a possibilidade de a Prefeitura indicar diretamente parte dos beneficiários, sem que essas famílias precisem passar pela classificação usada na seleção tradicional.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (Domm) desta sexta-feira (24) e muda, na prática, o caminho para chegar a uma parte das moradias. Antes, os candidatos deveriam estar inscritos no Cadastro Habitacional Local, passar pela análise dos requisitos e, depois, ser classificados conforme os critérios previstos no decreto e nas regras do Minha Casa, Minha Vida – FAR, Faixa 1.

Agora, famílias que se enquadrem em situações específicas poderão ser indicadas diretamente pelo município. Isso significa que, para esse grupo, a Prefeitura poderá escolher os nomes que serão encaminhados para análise dos órgãos responsáveis pelo programa, sem a disputa pela classificação por pontos.

A indicação, porém, não garante a entrega do apartamento. As famílias ainda terão de cumprir as regras do Minha Casa, Minha Vida e apresentar a documentação exigida. A Caixa Econômica Federal e os demais órgãos responsáveis pelo programa continuarão analisando e aprovando os cadastros.

Quem pode ser indicado

A nova regra prevê a indicação direta em três situações principais.

Uma delas é para famílias que perderam o único imóvel em razão de uma situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente. Outra contempla quem perdeu a única moradia por causa da execução de obras públicas federais, quando houver compromisso de provisão habitacional para o caso.

A terceira situação envolve famílias que vivem em áreas classificadas como de risco alto ou muito alto. Nesse caso, a indicação direta poderá alcançar até 20% das unidades de cada empreendimento, desde que as áreas tenham sido identificadas até 22 de julho de 2024.

O percentual poderá chegar a 30% se Marília tiver um Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) regularmente instituído e comprovar o cumprimento dos requisitos exigidos.

Considerando os 336 apartamentos dos dois empreendimentos, 20% equivalem a até 67 unidades e 30%, a até 100. Esses números, porém, são apenas os limites máximos previstos pela regra. O decreto não determina que todas essas unidades serão necessariamente destinadas por indicação direta e estabelece o percentual por empreendimento.

O que muda para quem está na fila

Para a maior parte das famílias, o processo continua o mesmo: inscrição no cadastro habitacional, análise dos requisitos e classificação.

A mudança atinge principalmente quem estiver nas situações específicas previstas no novo artigo 43-A. Essas famílias poderão ser indicadas diretamente pela Prefeitura e, por isso, não precisarão disputar a classificação com base nos pontos atribuídos aos critérios da seleção pública.

Na prática, isso significa que uma família indicada diretamente não dependerá da posição que teria na lista de classificação. Ainda assim, ela terá de ser aprovada nas etapas seguintes do programa habitacional.

O novo decreto também cria uma exceção para famílias que perderam o único imóvel em um desastre. Nesses casos, não se aplica a regra que impede um novo benefício habitacional para quem já recebeu uma unidade anteriormente, desde que o benefício anterior estivesse relacionado ao imóvel atingido pelo desastre.

Prefeitura terá de divulgar os nomes

As indicações diretas deverão ser publicadas pela Prefeitura em ato administrativo específico e fundamentado. O decreto determina que o procedimento observe regras de publicidade, transparência e controle social.

Os 336 apartamentos estão distribuídos entre os empreendimentos Jardim Europa, com 176 unidades, e Jardim das Palmeiras, com 160. A previsão de entrega, conforme o decreto original, é 9 de junho de 2027.

Assim, a principal consequência da mudança para a população é a criação de uma segunda forma de seleção. A maioria dos candidatos continuará submetida ao processo de inscrição e classificação, mas famílias que perderam a moradia em determinadas situações, foram afetadas por obras públicas federais ou vivem em áreas de alto risco poderão ser indicadas diretamente pelo município, dentro dos limites e das condições previstos no decreto.