MP investiga contrato da Prefeitura de Marília

O MP (Ministério Público) em Marília instaurou inquérito civil para investigar o contrato firmado com dispensa de licitação entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa T.A. Pereira Frutas – ME.

O acordo foi celebrado em março do ano passado no valor de R$ 20.077,97 com término previsto para agosto de 2015.

Para justificar a contratação direta em caráter emergencial por meio de dispensa de licitação, a Secretaria alegou que a Lei das Licitações afirma que é dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia.

Além disso, foi alegado urgência no fornecimento de frutas e verduras.

A Matra (Marília Transparente) pediu para o MP analisar se a contratação emergencial estava direcionada à empresa contratada. A entidade ainda quer saber se a situação de emergência foi do tipo “fabricada”.

De acordo com a Matra, a administração municipal revogou no dia 29 de janeiro de 2015 licitação para fornecimento de frutas, verduras e legumes destinados a diversas secretarias. Porém, novo certame foi aberto somente em maio de 2015. Neste tempo (janeiro a maio) firmou vários contratos diretos com a empresa T.A. Pereira Frutas.

Após análise, a entidade que fiscaliza os gastos públicos levantou algumas suspeitas.

A primeira é que, na época foram solicitadas cotações de preços da empresa contratada, estabelecida em Marília, e de três outras empresas distantes da cidade (uma de São Pedro, outra de Pedreira e a última de Sumaré). Assim, de acordo com a Matra, os preços das empresas de fora não poderiam competir em condições de igualdade com os preços da empresa de Marília, considerado o custo do transporte.

“Vale lembrar que Marília conta com diversos fornecedores de hortifrutigranjeiros, cujos preços deveriam ter sido cotados, o que não aconteceu. A única consultada foi justamente a contratada”, diz a Matra em nota.

Outro fato que chamou a atenção da Matra se refere aos valores dos produtos. Quando a empresa T.A. Pereira Frutas foi contratada com dispensa de licitação em fevereiro de 2015, os valores dos itens eram muito mais caros em relação à proposta apresentada pela mesma empresa quando competiu com outros fornecedores em maio de 2015. Veja os valores clicando aqui.

“Também levantou suspeita de direcionamento de licitação o fato de que a T.A. Pereira Frutas ‘coincidentemente’ foi contratada pelo Município, com dispensa de licitação, para fornecer os mesmos produtos às seguintes repartições municipais: Secretaria Municipal de Assistência Social, valor global de R$ 100.145,98; Secretaria Municipal do Meio Ambiente, valor global de R$ 13.044,35; Secretaria Municipal da Educação, valor global de R$ 1.588.160,00; e 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Marília, valor global de R$ 78.946,00”, completa a nota da Matra.

Agora, o MP irá colher informações da Prefeitura e da empresa contratada. Se for comprovada a prática de improbidade administrativa, o MP irá comunicar a Justiça.

Com informações da Matra