Estado demite delegado denunciado por morte em rodeio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a demissão a bem do serviço público do delegado de Polícia Civil Vinícius Martinez, denunciado pela morte da adolescente Katrina Bormio Silva Martins, de 16 anos, durante a Festa do Peão de Promissão, em agosto de 2024.

A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE), após a conclusão de processo administrativo disciplinar instaurado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). No despacho, o governo estadual julgou procedentes as acusações formuladas contra o policial e aplicou a penalidade máxima prevista na legislação que rege os servidores da Polícia Civil.

Nascido em Marília, o ex-servidor mora atualmente em Assis. Ele estava lotado na Delegacia Seccional de Ourinhos, onde atuava em um distrito policial e também como plantonista da Central de Polícia Judiciária.

A demissão ocorre poucos dias após a prisão do pai de Katrina, Francisco Romera Junior, durante uma manifestação realizada em Assis. Na ocasião, ele distribuía panfletos com críticas ao delegado e cobrava celeridade no julgamento do caso.

Francisco foi detido por supostos crimes contra a honra e perseguição, mas acabou colocado em liberdade pela Justiça após audiência de custódia.

Morte em rodeio

Katrina morreu na madrugada de 4 de agosto de 2024, durante a Festa do Peão de Promissão. À época, Vinícius Martinez era delegado titular em Getulina e também atuava em Lins como substituto.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o delegado estava na festa e efetuou disparos de arma de fogo nas proximidades do evento. Um dos tiros atingiu a adolescente no pescoço.

A Promotoria denunciou Martinez por homicídio com dolo eventual, sob o entendimento de que ele assumiu o risco de produzir o resultado ao efetuar disparos em um local com grande circulação de pessoas. O processo criminal segue em tramitação na Justiça.

A defesa nega a prática de crime e sustenta que o policial atuava em uma ocorrência, após um homem supostamente desacatar policiais militares e fugir do local.

Até então, Martinez — que chegou a ser preso em flagrante — respondia ao processo em liberdade e permanecia vinculado à Polícia Civil. Com a publicação do despacho do governador, ele perde o cargo público em decorrência da conclusão do procedimento administrativo.

No documento oficial, o Governo do Estado informa que a decisão considerou o posicionamento da Secretaria da Segurança Pública e o parecer da Assessoria Jurídica do Governo, que apontaram a procedência das acusações administrativas formuladas contra o delegado.

A defesa de Vinícius Martinez atuou no processo administrativo e poderá recorrer da decisão. Paralelamente, o caso continua em tramitação na esfera criminal e deverá ser analisado pelo Tribunal do Júri.

Outro lado

Em nota, a defesa entende que a decisão administrativa que determinou a exoneração do delegado “mostra-se precipitada e injusta, especialmente por ter sido proferida antes da conclusão definitiva do processo criminal em curso e diante da inexistência de decisão penal condenatória transitada em julgado, circunstância que recomenda cautela na adoção de providências de tamanha gravidade e impacto pessoal e profissional.

A defesa sustenta, desde o início, que o delegado Vinícius atuou no exercício de suas funções de maneira técnica, legítima e necessária diante das circunstâncias concretamente enfrentadas no dia dos fatos, inexistindo qualquer conduta dolosa ou desvio funcional apto a justificar juízo antecipado de culpabilidade.

O lamentável falecimento da jovem constitui episódio profundamente triste e doloroso para todos os envolvidos. Contudo, a defesa entende que a ocorrência se deu em contexto de fatalidade, não podendo ser analisada de forma dissociada das circunstâncias reais verificadas no momento da atuação policial.

Informamos, ainda, que as medidas recursais cabíveis, para que seja revertida a demissão determinada, já estão sendo adotadas perante as instâncias competentes, confiando a defesa que, ao final, ficará demonstrado que o delegado Vinícius atuou de maneira legítima, técnica e necessária diante das circunstâncias do caso, razão pela qual espera o reconhecimento de sua inocência e a reversão da exoneração aplicada.

A defesa seguirá preservando o respeito às instituições, ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à necessária observância da presunção de inocência.”