Duas entidades e dezenas de empresas de Marília aparecem em lista de sanções do TCE

Duas entidades, dezenas de empresas e pessoas físicas ligadas a Marília aparecem em uma relação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que reúne organizações impedidas de receber recursos públicos e fornecedores proibidos de participar de licitações ou contratar com órgãos da administração pública.

A lista foi publicada por meio do Comunicado SDG nº 27, divulgado em 2 de junho, e consolida informações encaminhadas por órgãos estaduais e municipais sobre sanções administrativas e pendências em prestações de contas.

Entre as entidades marilienses impedidas de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições da Prefeitura estão a Associação Irmão Clement Myionnet e a Liga de Futebol 7 Society e Esportes de Marília. Segundo o TCE-SP, as restrições permanecem até a regularização das pendências apontadas pelos órgãos de fiscalização.

Já entre os fornecedores penalizados pela Prefeitura de Marília estão empresas dos setores de construção civil, informática, alimentação, limpeza e equipamentos hospitalares, além de pessoas físicas que sofreram sanções administrativas. As penalidades impedem a participação em licitações e a celebração de novos contratos com o poder público.

Na relação constam Andrea Alves da Cruz de Jesus, Auto Mecânica São Carlos Ltda. ME, Bianchini Engenharia e Construções Eireli, Cerealista Goes Alimentos Eireli, Cleaning Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Constroleo Lubrificantes Ltda., Construplanos Serviços e Construções Ltda., Fazzo Comércio e Serviços Ltda., Forleven Informática Ltda. ME e Fortclean Comércio de Equipamentos.

Também aparecem na lista Gamba Conexões Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., GTMed Distribuidora de Materiais e Equipamentos Hospitalares e Odontológicos Ltda., Kaene Construtora Ltda. EPP, Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda., Limp Safe Comércio de Equipamentos Eireli, Madureira Serviços de Vigilância Patrimonial S/C Ltda., Mario Sergio Caslini Junior ME, Parapel Comércio Atacadista Ltda., R.A. Tortela & Tortela Construtora Ltda. ME e SVP Construções e Serviços Eireli.

Entidade declarada inidônea

Entre os casos destacados está a Entidade Beneficente de Busca e Amparo aos Direitos Garantidos e Assegurados por Lei dos Encarcerados e Seus Familiares (Ebadef). A organização, que já figurava em registros anteriores de restrições, também consta como inidônea para participar de licitações e contratar com a administração pública.

A Câmara Municipal de Marília também aplicou penalidades que resultaram na inclusão de Lucas Toniate dos Reis, Soretto do Brasil Eirelli ME e Web Mídias e Sistemas Ltda. ME na relação de impedidos.

No âmbito da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Marília, as sanções atingem a empresa Agil Eireli e a pessoa física Marisabel Abumussa Santos, igualmente incluídas na publicação do Tribunal.

Outro caso envolvendo empresa sediada em Marília aparece na lista de inidoneidade. A Matias Construções de Marília Ltda.-ME foi declarada inidônea para contratar com a administração pública. A sanção, porém, não foi aplicada por órgãos marilienses, mas pela Prefeitura de Sarapuí.

De acordo com o Tribunal de Contas, a relação reúne entidades e fornecedores que deixaram de cumprir obrigações legais, apresentaram irregularidades em contratos públicos, descumpriram exigências administrativas ou não regularizaram a prestação de contas de recursos recebidos. As sanções estão previstas na legislação que rege as licitações, os contratos administrativos e a fiscalização dos recursos públicos.