Presidente em exercício arquiva pedido de cassação na Câmara de Tupã

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Tupã, vereador Antônio Brito (Republicanos), arquivou de forma monocrática o pedido de cassação apresentado contra o presidente licenciado da Casa, Marcos Rogério Gasparetto (PSD). Alvo da representação, Gasparetto está afastado do cargo em razão de uma viagem.

A decisão foi anunciada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º) e gerou questionamentos entre vereadores da oposição, que apontam possível descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

A representação foi protocolada pela ativista Carina Franco e solicitava a abertura de uma Comissão Processante (CP), além do afastamento cautelar de Gasparetto da presidência do Legislativo.

Entre os fatos citados estão denúncias de suposta agiotagem dentro do gabinete parlamentar, ingerência administrativa na Apae de Tupã, favorecimento de familiares em contratações ligadas à entidade e eventual benefício à própria empresa em vendas realizadas para a associação.

O pedido não chegou a ser lido em plenário. O arquivamento foi determinado diretamente pela presidência da Câmara, com base em parecer jurídico interno.

Código de Ética

Inicialmente, o vereador Pastor Eliéser (PL) afirmou que a decisão havia sido tomada pela Mesa Diretora em conjunto com o departamento jurídico da Casa.

A versão, porém, foi contestada pelo vereador Charles dos Passos Sanchez (PL). Da tribuna, ele afirmou que o arquivamento ocorreu por decisão exclusiva do presidente em exercício, sem deliberação da Mesa Diretora.

Segundo Sanchez, o procedimento adotado contraria o artigo 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado em 2022, que prevê análise colegiada para representações dessa natureza.

“O arquivamento pode até proceder, mas está sendo feito de maneira incorreta”, declarou o parlamentar durante a sessão, ao sustentar que o rito previsto não foi observado.

A controvérsia amplia a tensão política em torno do caso, que já vinha repercutindo no município. Gasparetto nega as acusações e afirma que sua atuação junto à Apae possui caráter exclusivamente voluntário. Ele também sustenta que as denúncias têm motivação política.

O presidente da Apae de Tupã, Valcir Gandolfi Junior, declarou não ter conhecimento de irregularidades relacionadas à administração da entidade.

A decisão de Antônio Brito pode ser alvo de novos questionamentos administrativos e jurídicos, especialmente diante das divergências sobre a interpretação das normas internas que regulam a apuração de infrações disciplinares envolvendo vereadores.

Até o momento, Gasparetto não se manifestou sobre o arquivamento da representação.