Corregedoria abre sindicância sobre uso de verbas federais em Marília

A Corregedoria Geral do Município de Marília instaurou sindicância para apurar supostas irregularidades na execução orçamentária e financeira dos anos de 2023 e 2024. Medida foi oficializada por portaria publicada na edição deste sábado (18) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

De acordo com o documento, a apuração tem como base relatório de auditoria elaborado pela Fundação Instituto de Administração, que identificou indícios de uso indevido de recursos federais vinculados, com possível desvio de finalidade e potencial dano ao erário.

Entre os apontamentos, está a execução de R$ 6.161.400,50 para a aquisição de cestas básicas destinadas a servidores municipais. Segundo o relatório, a despesa caracteriza benefício trabalhista e não guarda relação com assistência ao educando ou merenda escolar.

Também foi identificado o pagamento de R$ 10.090.391,08 sob a rubrica “Folha de Pagamento/Auxílio Alimentação”. A auditoria aponta que a despesa é vedada pelo artigo 7º da Lei Federal nº 9.766/98, que proíbe o uso de recursos do salário-educação para remuneração de pessoal do quadro efetivo.

Diante dos indícios, a portaria determina a abertura de sindicância, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 680/2013, para apurar eventual responsabilidade funcional de servidores. O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância.

As supostas irregularidades teriam ocorrido nos dois últimos anos da gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL). Procurado pelo Marília Notícia, ele classificou a sindicância como um “equívoco”. “Em nenhum momento houve desvio de recursos. Jamais. Dinheiro da Educação foi investido da Educação. Só isso”, afirmou.