Lei autoriza pagamento extra a agentes de saúde e endemias em Marília

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Marília passarão a receber parcela adicional de incentivo financeiro, conforme lei sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) e publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (Domm).

Ao todo, 326 servidores terão direito ao benefício, com valor individual de R$ 2.514,48 após o rateio. A medida altera a Lei nº 9.394/2025 e estabelece que o montante total das parcelas adicionais será dividido em partes iguais entre os profissionais das duas categorias, incluindo aqueles com jornada reduzida por ato administrativo ou decisão judicial, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.

O pagamento, no entanto, fica limitado ao piso salarial nacional da categoria, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (30) da Câmara Municipal de Marília.

Segundo o texto sancionado, as despesas decorrentes da aplicação da norma serão custeadas por dotações próprias do orçamento vigente.