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qui. 26 mar. 2026
DECISÃO JUDICIAL

Vereador é afastado após uso de ambulância para transporte de caixas de pizza em Guarantã

medida liminar foi concedida em ação de improbidade administrativa movida pelo MP.
por Alcyr Netto
Imagens foram anexadas no processo (Foto: Divulgação)

Uma decisão da Justiça determinou o afastamento cautelar de um vereador de Guarantã após investigação apontar o suposto uso indevido de uma ambulância da rede pública para fins particulares. A medida liminar foi concedida no âmbito de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

De acordo com os autos, o caso teve origem em denúncia encaminhada pela própria Prefeitura, que relatou possíveis irregularidades no uso de veículos oficiais da Secretaria Municipal da Saúde.

As investigações apontam que, em outubro de 2025, o vereador — que também exercia a função de motorista da pasta — utilizou uma ambulância para transportar cerca de 600 caixas de pizza pertencentes a um estabelecimento comercial privado.

Caixas teriam caído em acompanhante de paciente (Foto: Divulgação)

O transporte ocorreu durante uma viagem oficial destinada ao atendimento de um paciente em Bauru. Enquanto o paciente realizava consulta médica, o motorista desviou a finalidade da viagem para atender a um pedido de outro servidor público, responsável pelo setor de transportes e proprietário da pizzaria beneficiada.

Segundo o processo, as caixas foram colocadas dentro da ambulância, comprometendo o espaço interno, a segurança e as condições sanitárias do veículo. Há relato de que parte das embalagens chegou a cair sobre a acompanhante do paciente, que registrou imagens e denunciou o caso às autoridades municipais.

A apuração também identificou o uso de combustível, mão de obra e estrutura pública para beneficiar atividade privada. Além disso, a Vigilância Sanitária constatou risco de contaminação, o que levou à incineração das embalagens transportadas.

O Ministério Público destacou que não havia qualquer autorização da Secretaria de Saúde para o transporte, o que caracteriza desvio de finalidade e violação dos princípios da administração pública.

Participação de dois servidores

A ação de improbidade administrativa foi proposta contra o vereador e também contra outro servidor municipal, apontado como responsável por solicitar o transporte das caixas para seu estabelecimento comercial.

Segundo a Promotoria, houve atuação consciente dos envolvidos para utilizar recursos públicos em benefício privado, incluindo a mobilização de outros servidores para o descarregamento do material.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou haver indícios suficientes da prática de improbidade administrativa e deferiu o pedido liminar para afastar o vereador de todos os cargos públicos que ocupa, incluindo o mandato eletivo, pelo prazo inicial de 90 dias.

A decisão também determinou a comunicação oficial à Prefeitura e à Câmara de Guarantã para a adoção das providências cabíveis.

O Poder Legislativo informou que ainda não foi notificado sobre a decisão de afastamento do vereador. Não houve manifestações do parlamentar nem do servidor. Caso haja posicionamento, o texto será atualizado.

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