Município autoriza extensão de contratos de professores temporários

A Prefeitura de Marília passou a permitir a prorrogação dos contratos de professores temporários da rede municipal. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (25), com a publicação da Lei Complementar nº 1.022 no Diário Oficial.

A proposta, de autoria da Prefeitura, foi aprovada pelos vereadores durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (23), na Câmara Municipal.

A norma altera a Lei Complementar nº 11/1991 e autoriza a prorrogação das contratações temporárias realizadas com base no inciso VI do § 1º do artigo 17. De acordo com o novo texto, os contratos poderão ser prorrogados uma única vez, por até um ano.

No caso específico da Secretaria Municipal da Educação, a legislação estabelece que, se o período de prorrogação coincidir com o ano letivo em andamento, o vínculo poderá ser estendido até o encerramento das atividades escolares. A regra também se aplica aos contratos temporários já vigentes na data de publicação da lei.

Contratados e convocados

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Marília, com base em listagem de 2 de março, indicam a existência de 34 professores temporários contratados na rede municipal — 25 atuando em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nove em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs).

Segundo o contexto da medida, a possibilidade de prorrogação busca evitar a descontinuidade das atividades pedagógicas enquanto a Secretaria Municipal da Administração mantém o processo de convocação de professores classificados em processo seletivo. Nesta quarta-feira (25), outros 16 docentes foram convocados, conforme publicação no Diário Oficial.