Câmara de Marília vota sete projetos em sessão nesta segunda-feira

A Câmara de Marília realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 16h, sessão ordinária para análise e votação de sete projetos de lei, sendo cinco de autoria da Prefeitura. Entre as propostas está a abertura de crédito de R$ 2,4 milhões para ações da assistência social no município.

De acordo com a pauta, o projeto de lei 45/2026 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com recursos provenientes de transferências federais e estaduais reprogramadas de 2025. Segundo a Prefeitura, os valores serão destinados à continuidade de programas e serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social. A aprovação exige maioria absoluta.

Também de autoria do Executivo, a proposta 10/2026 trata da prorrogação de contratações temporárias. Conforme o município, a proposta busca harmonizar o regime jurídico dessas contratações e ampliar a autorização já prevista em legislação recente, que contemplava apenas a substituição de professores. A matéria também depende de maioria absoluta.

Outro item da pauta é a matéria 11/2026, que altera legislação sobre serviços de infraestrutura urbana, como pavimentação, tapa-buracos, guias e galerias pluviais. Segundo a Prefeitura, a proposta regulamenta a execução dos serviços e prevê a transferência de empregados da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) para a administração municipal.

Os vereadores analisam ainda o projeto 42/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio à Alfabetização, com concessão de bolsa-auxílio a professores coordenadores. De acordo com o texto, a medida busca fortalecer o processo de alfabetização na rede municipal de ensino.

Também consta na Ordem do Dia a proposta 44/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de despesas no orçamento do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). Segundo o município, a adequação atende exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

De iniciativa do Legislativo, serão votados o testo 237/2025, do vereador Mauro Cruz (Solidariedade), que cria o Programa Escola Aberta para uso das unidades escolares pela comunidade em períodos fora do horário regular, e o 18/2026, da vereadora Professora Daniela (PL), que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Jogada Inteligente.