MP instaura inquérito para apurar regularidade de empreendimento em Marília

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade urbanística do empreendimento “Praia do Valle – Beach Club”, complexo turístico localizado às margens da vicinal que liga Marília ao distrito de Avencas. A medida foi adotada pelo 1º promotor de Justiça de Marília, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, conforme portaria assinada na última terça-feira (17).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo investigar dúvidas sobre o licenciamento e a aprovação municipal do empreendimento, especialmente quanto à suficiência dos estudos técnicos apresentados, incluindo impacto viário e cumprimento das exigências legais.

O Ministério Público também aponta incertezas quanto ao cumprimento de embargo municipal anteriormente imposto à obra e indícios de eventual comercialização de unidades imobiliárias mesmo com restrições administrativas em vigor.

A portaria menciona ainda risco potencial aos direitos dos consumidores e ao equilíbrio do mercado imobiliário local, caso sejam confirmadas irregularidades, além de possível violação à legislação federal de parcelamento do solo urbano.

Como parte das diligências, o promotor determinou a requisição de documentos à Prefeitura de Marília, incluindo o processo completo de aprovação do empreendimento, estudos técnicos, registros de embargo e eventuais autos de infração. Também foram solicitadas informações ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Graprohab e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), além de posterior requisição de dados ao empreendedor responsável, como contratos de venda e material publicitário.

Em março deste ano, o Ministério Público manteve o arquivamento em representação semelhante feita pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) para apuração de supostas irregularidades administrativas e possível ato de improbidade que teriam sido praticados por seu antecessor, o ex-prefeito Daniel Alonso (PL).

Em nota, a Prefeitura de Marília informou que, desde o final de 2025, solicitou documentação complementar para reanálise do projeto, mas as exigências ainda não foram atendidas. Segundo a administração municipal, a obra foi lacrada por irregularidades técnicas, como a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), certidão de matrícula do imóvel, quadro de áreas e estudo de mobilidade para acesso ao empreendimento.

Procurado, o ex-prefeito, cuja família é apontada como responsável pelo empreendimento, afirmou que esteve na Prefeitura na manhã desta quinta-feira (19), acompanhado da engenheira do projeto, para prestar esclarecimentos. “Está tudo resolvido”, declarou.

O empreendimento já havia sido alvo de medidas administrativas anteriores. Em outubro de 2025, a obra foi embargada pela atual gestão municipal devido à ausência de estudo de impacto viário na vicinal Marília-Avencas, sendo liberada semanas depois.

Lançado no primeiro semestre de 2025, o “Praia do Valle – Beach Club” ocupa área de aproximadamente 350 mil metros quadrados e prevê, além de um vinhedo já instalado, a construção de resorts e parque aquático. O inquérito civil está em fase inicial e, após a coleta das informações, o Ministério Público deverá avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.