Lei garante R$ 1,6 milhão de verba federal para cultura em Marília
A Câmara Municipal de Marília aprovou, na sessão da última segunda-feira (16), um projeto de lei que autoriza a inclusão de R$ 1,6 milhão no Orçamento da Prefeitura para o fomento de ações culturais.
O recurso é de origem federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e foi oficializado com a publicação da Lei Ordinária nº 9.440 e do decreto nº 14.951 na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
De acordo com a legislação sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.612.728,10, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Os recursos são provenientes da Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a política nacional de fomento à cultura.
A norma detalha a distribuição dos valores em diferentes categorias de despesas, incluindo repasses para premiações culturais, contratação de serviços e apoio a atividades artísticas, conforme as classificações orçamentárias previstas. O montante integra o ciclo 2 da PNAB 2025.
O decreto municipal publicado na mesma data regulamenta a abertura do crédito e repete a destinação dos recursos, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata da disponibilidade financeira para suplementações orçamentárias.
A lei também autoriza a atualização de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (2026-2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, para adequação à nova previsão de receita.
A Secretaria Municipal da Cultura deverá lançar edital para seleção de projetos e atividades culturais que poderão ser contemplados com os recursos federais. Ainda não há data definida para a publicação.
Criada durante a pandemia de covid-19, a Política Nacional Aldir Blanc homenageia o compositor Aldir Blanc e estabelece repasses continuados da União para estados e municípios, com o objetivo de fortalecer o setor cultural e ampliar o acesso da população a atividades artísticas.