Prefeitura e Cejusc promovem mutirão para regularizar débitos de IPTU em Marília
A Prefeitura de Marília realiza nos dias 12 e 13 de março o 9º Mutirão de Conciliação em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A ação tem como foco a regularização do Cadastro Imobiliário e a renegociação de débitos de IPTU e multas vinculadas aos imóveis do município.
De acordo com a administração municipal, o mutirão é organizado pela Secretaria Municipal da Administração e pela Procuradoria Geral do Município. A proposta é oferecer aos contribuintes a possibilidade de parcelamento das dívidas, evitando que os débitos avancem para a esfera judicial.
Segundo a Prefeitura, quando a dívida é judicializada, podem ocorrer medidas como penhora de bens ou bloqueios bancários. A administração municipal ressalta que a iniciativa não se trata de um Refis (programa de anistia fiscal), mas de uma oportunidade de conciliação administrativa dentro das normas vigentes.
A gestora do Cejusc de Marília, Juliana Raquel Nunes, afirmou que a prioridade da ação é estimular soluções consensuais entre o poder público e os contribuintes.
“Aderindo aos mutirões, os contribuintes têm um importante espaço de escuta, além de evitarem maiores desgastes e custos decorrentes de uma ação judicial”, destacou.
De acordo com a Prefeitura, cerca de 150 contribuintes foram intimados para participar das audiências. No entanto, mesmo quem não recebeu a convocação pode procurar o atendimento para regularizar débitos imobiliários.
O procurador-geral do município, Pedro Galhardo, ressaltou que manter o Cadastro Imobiliário atualizado é importante para evitar problemas futuros em escrituras ou transferências de propriedade.
Serviço
9º Mutirão de Conciliação – Regularização do Cadastro Imobiliário
Datas: 12 e 13 de março
Horário: das 8h às 17h
Local: Unidade do Procon Marília
Endereço: Rua Bandeirantes, 59, Centro