Comissão sobre penduricalhos inicia trabalhos nesta quarta-feira no STF

A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público tem a primeira reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (4), às 10h, quando deverá iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores. 

A portaria que criou a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final. 

De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil. 

A criação do grupo foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho. 

São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos por fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.  

A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.

Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema. 

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Confira abaixo os integrantes da comissão técnica: 

Poder Judiciário

• Bruno César de Oliveira Lopes
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves
• Desdêmona Arruda
• José Gomes Filho
• Roberto Dalledone Machado Filho

Senado 

• Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
• Danilo Augusto Barboza de Aguiar
• Gabrielle Tatith Pereira
• Ilana Trombka

Câmara dos Deputados

• Guilherme Brandão
• Jules Michelet
• Lucas Ribeiro
• Sabá Cordeiro

Governo Federal 

• Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
• Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
• Representante da Casa Civil da Presidência da República
• Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Instituições convidadas:

Procuradoria-Geral da República

• Carlos Vinícius Alves Ribeiro
• Eliane Peres Torelly de Carvalho
• Ubiratan Cazetta

Tribunal de Contas da União

• Alessandro Giuberti Laranja
• Cláudia Regina Bezerra Jordão
• Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque

Defensoria Pública da União

• Thomas de Oliveira Gonçalves
• Thiago Moreira Parry