Câmara aprova reforma do Tatá e inclui Março Amarelo no calendário

A Câmara Municipal aprovou todos os projetos que constavam na Ordem do Dia da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), em Marília. Foram analisadas quatro propostas de lei e três vetos do Poder Executivo — todos mantidos pelo plenário. A sessão teve como principais pontos investimentos em infraestrutura, ajustes administrativos e a inclusão de uma campanha de conscientização no calendário oficial do município.

De autoria da Prefeitura, o projeto de lei 33/2026 – aprovado – autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente, com uso de recursos federais para a reforma e revitalização do Centro de Eventos Turísticos Poliesportivo Octávio Barreto Prado, o Tatá, na zona sul da cidade. O valor do investimento deve ser de R$ 511.695,45.

A verba é proveniente de um contrato firmado por meio do Ministério do Turismo. Segundo a administração municipal, a modernização do espaço deve fortalecer a infraestrutura turística de Marília e estimular o desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda.

Também foi aprovada a matéria 32/2026, que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica de R$ 5,9 milhões à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar).

De acordo com a Prefeitura, o repasse não tem como finalidade a expansão ou o estímulo econômico, mas assegurar que o processo de extinção da companhia ocorra de forma regular, transparente e juridicamente segura, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Os vereadores aprovaram ainda a proposta 24/2026, que altera a Lei 9.392/2025, responsável por autorizar o município a contratar operações de crédito junto à Desenvolve SP – agência de fomento do Estado de São Paulo.

Segundo o Executivo, a mudança promove adequação técnica ao entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem modificar o objeto da operação de crédito já autorizada.

Março Amarelo no calendário oficial

De autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), o Projeto de Lei 17/2026 também foi aprovado. A proposta altera a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município, para incluir o Março Amarelo, mês dedicado à conscientização e educação sobre a endometriose.

A iniciativa prevê a promoção de ações pelo poder público e pela sociedade civil organizada, com foco no diagnóstico precoce da doença, ampliando as chances de controle e prevenção de complicações.

Vetos mantidos

Além dos projetos, os vereadores analisaram três vetos do Executivo, todos mantidos pelo plenário — o que impede a promulgação das propostas originais.

Foi mantido o veto 4/2025 ao projeto 123/2025, de autoria do vereador Guilherme Burcão (DC), que previa a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, com detalhamento dos motivos da interrupção.

Também foi mantido o veto 1/2026 à proposta 203/2025, do vereador Chico do Açougue (Avante), que instituía o chamado “anticalote”, mecanismo de garantia para pagamento de direitos trabalhistas em contratos terceirizados firmados pelo município.

Por fim, os parlamentares mantiveram o veto 2/2026 à proposta 220/2025, também de autoria de Chico do Açougue, que estabelecia a obrigatoriedade de utilização mínima de 10% de materiais reciclados provenientes de resíduos da construção civil em obras e serviços públicos contratados ou executados pela Prefeitura.