Marília reativa contagem de benefícios suspensos na pandemia
A Prefeitura de Marília informou que os servidores municipais terão a contagem de tempo para benefícios restabelecida a partir do próximo pagamento, previsto para o início de março. A medida cumpre a Lei Complementar 226/2026, que determinou a retomada da contagem suspensa durante a pandemia de covid-19.
De acordo com a Secretaria Municipal da Administração, os 583 dias trabalhados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 já foram atualizados no cadastro funcional. O período havia sido desconsiderado para concessão de benefícios como quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio.
A norma federal conhecida como “Lei do Descongela” restabelece a contagem de tempo para servidores das esferas federal, estadual e municipal. A suspensão ocorreu com base na Lei Complementar 173/2020, que, durante o período mais crítico da pandemia, congelou a contagem desses direitos.
Segundo a Prefeitura, todos os setores da administração municipal mantiveram as atividades no período. O secretário adjunto da Administração, José Carlos da Silva, afirmou que a atualização será refletida já no próximo pagamento.
“Estamos cumprindo a legislação e devolvendo o tempo de serviço para nossos servidores que têm direito ao anuênio, à sexta-parte e à licença-prêmio e que, por força da lei federal, tiveram a contagem dos dias congelada. No próximo pagamento, a ser realizado no começo de março, os servidores verão que seus direitos foram retomados”, disse.
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) também comentou a medida. “São nossos cinco mil servidores que prestam atendimento à população, que estão nos postos de saúde, nas escolas, nos serviços de assistência social, na cultura, no esporte e em todos os setores administrativos gerenciados pela Prefeitura. E vamos respeitar todos os direitos já existentes, pagando salário em dia e ouvindo a categoria. O sucesso do nosso governo se deve também ao atendimento prestado pelos servidores públicos”, afirmou.
A vereadora e servidora pública Professora Daniela (PL) declarou que houve mobilização para a correção da situação. Segundo ela, foram feitas articulações em Brasília para colaborar com a retomada dos direitos.
“Marília está fazendo justiça com servidores, que de forma presencial ou remota, deram o máximo durante a pandemia, um tempo desconhecido, onde ninguém sabia o que podia e o que não podia. Hoje eu fico muito feliz. Quero aqui dar os parabéns ao nosso prefeito e a todas as pessoas que estiveram ao meu lado nessa grande luta”, afirmou.