Marília inicia revisão cadastral de famílias no Cadastro Único em 2026
A Prefeitura de Marília informou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a Ação de Qualificação Cadastral 2026 para atualização e correção dos dados do Cadastro Único. Nesta primeira etapa, o procedimento contempla apenas a Revisão Cadastral (REV26), segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
De acordo com a Lei Federal nº 15.077/2024, as famílias que utilizam o Cadastro Único para acesso a programas ou benefícios federais de transferência de renda devem atualizar as informações a cada 24 meses para concessão ou manutenção dos pagamentos. A legislação prevê ainda a convocação entre 18 e 24 meses após a última atualização.
Segundo a Secretaria, foram incluídos nesta fase registros com última atualização até dezembro de 2023, além de cadastros de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que ficarão desatualizados durante o processo, com última atualização entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025.
Ainda conforme a pasta, não há, neste momento, público incluído em Averiguação Cadastral (AVE26), que será definido posteriormente.
No caso de famílias unipessoais, a coleta de dados para inscrição ou atualização deverá ocorrer no domicílio, conforme prazos e exceções estabelecidos pelo Poder Executivo federal.
A assistente social responsável pelo Cadastro Único em Marília, Angela Cruz, destacou a relevância do procedimento. “É uma ação importante para manter os dados atualizados e principalmente, garantir às famílias com perfil de elegibilidade para os programas sociais a possibilidade de avaliação para inclusão e também para a manutenção do pagamento dos benefícios às famílias já beneficiárias”.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Parrera, orientou as famílias notificadas a procurar o setor responsável. “A equipe do Cadastro Único está mobilizada e extremamente comprometida no acolhhimento e orientação às famílias, atendendo de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 16h, mas é muito importante que, ao se deslocar ao setor, a família esteja munida dos documentos obrigatórios necessários para o atendimento,” destacou.
Segundo a Prefeitura, as notificações serão enviadas pelo aplicativo do Cadastro Único e pelo site oficial do sistema. Beneficiários do Bolsa Família receberão avisos pelo extrato de pagamento e pelos aplicativos do programa e do Caixa Tem. No caso do BPC, a comunicação ocorrerá por notificação bancária, pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135. Já os beneficiários da Tarifa Social poderão ser informados por mensagem na fatura de energia elétrica.
Para realizar o cadastramento ou a atualização, é necessário apresentar documentos originais. O responsável familiar deve levar CPF, documento com foto e comprovante de residência ou declaração. Os demais integrantes precisam apresentar CPF. No caso de responsável legal, também é exigido documento que comprove a representação.
O Cadastro Único de Marília funciona na avenida Nelson Spielmann, 1.294, no bairro Palmital, próximo ao Poupatempo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.