Câmara vota criação de complexo turístico da represa Cascata e mais 12 projetos

A Câmara de Marília realiza nesta segunda-feira (15), às 16h, a última sessão ordinária de 2025, com a votação de 13 projetos, segundo a Casa. Cinco propostas são de iniciativa da Prefeitura e oito dos vereadores. Entre elas está a proposta que declara de utilidade pública e interesse social áreas do entorno da represa Cascata para a criação do complexo turístico, Parque da Represa Cascata.

O primeiro item da pauta é a matéria 20/2025, da Prefeitura, que altera a Lei Complementar 883/2019 e reorganiza o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes).

Também enviado pelo Executivo, o projeto de lei 242/2025 autoriza a doação de um terreno de 1.254 metros quadrados no Distrito Industrial Santo Barion à empresa Injetec.

Na sequência, o plenário analisa a proposta 243/2025, que altera classificação de área do loteamento Villa Flora Aquárius. A Prefeitura informa que a mudança, de “área verde” para “sistema de lazer”, atende exigência da Cetesb para regularização do loteamento.

A matéria 244/2025, também do Executivo, propõe a mudança de áreas institucionais e de lazer para “arruamento” no bairro Professor Antonio da Silva Penteado, para permitir o prolongamento da rua Ângelo Perez Sola.

Outro item é o 245/2025, que declara de utilidade pública e interesse social áreas do município no entorno da Represa Cascata, atendendo legislação federal. A proposta, se aprovada, cria o complexo turístico do Parque da Represa Cascata, concebido como “um centro de convivência ao ar livre, promovendo a integração da comunidade com a natureza e sustentabilidade”. Segundo o Executivo, estão previstos uma ciclovia ao redor da represa, restaurante e um mirante “com visão privilegiada para o itambé”.

Entre os projetos de vereadores, Chico do Açougue (Avante) apresenta duas propostas: o 203/2025, que institui um mecanismo de garantia para pagamento de direitos trabalhistas em contratos terceirizados, e o 220/2025 – que determina o uso mínimo de 10% de agregados reciclados provenientes de resíduos da construção civil em obras públicas.

Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) assina quatro propostas: o que denomina Pedro Pereira dos Santos a ponte na estrada municipal MAR-313/461, no distrito de Avencas, e as que reconhecem como entidades de utilidade pública municipal a Abrace, o Instituto Studio Move Art Dança e a Amapon.

O vereador Elio Ajeka (PP) propõe alteração da Lei 7.217/2010 para incluir o “Festival do Café” no calendário municipal de novembro. A vereadora Fabiana Camarinha (Podemos) apresenta projeto que insere na mesma lei a Semana de Conscientização sobre o TDAH, a ser realizada na última semana de outubro.