Lei autoriza Marília a contratar até R$ 93 milhões para obras
A Prefeitura de Marília está legalmente autorizada a contratar até R$ 93 milhões em operações de crédito com a Desenvolve SP para investimentos em obras viárias e na requalificação do Bosque Municipal. A permissão consta em lei sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) e publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
A legislação autoriza o Executivo a formalizar futura parceria com a agência de fomento do Estado para financiar projetos executivos de engenharia, obras e serviços.
Entre os empreendimentos previstos está a implantação de um corredor viário em pista dupla, com ciclovia, entre o bairro Maria Izabel e o Aeroporto de Marília. O projeto inclui serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, iluminação pública, sinalização horizontal e vertical, além de ciclovia ou ciclofaixa e calçadas acessíveis.
O pacote também contempla a execução de diversas ligações viárias entre bairros, com os mesmos padrões de infraestrutura aplicados ao corredor, como pavimentação, drenagem, guias e sarjetas, iluminação, sinalização e estruturas voltadas à mobilidade ativa.
Outra intervenção autorizada é a requalificação completa do Bosque Municipal, que prevê a instalação de equipamentos de aventura e lazer, construção de um polo de aventuras e natureza, implantação de circuito de tirolesa, múltiplos circuitos de arborismo, estruturas para escalada e praças molhadas (splash pads).
A lei autoriza ainda o município a oferecer como garantia do financiamento a vinculação de receitas de transferências do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em valores suficientes para a amortização das parcelas e encargos. Em caso de inadimplência, a Desenvolve SP poderá receber diretamente os recursos vinculados para quitar valores vencidos.
O texto também permite ao Executivo aceitar as condições estabelecidas pela agência estadual, assinar contratos e termos necessários à execução dos projetos e abrir créditos especiais para atender às obrigações decorrentes do financiamento.