Saúde defende regras para instalação de bebedouros para animais
A Secretaria da Saúde de Marília defendeu a necessidade de regulamentar a Lei Municipal nº 9.034/2023, que autoriza a instalação de abrigos com comedouros e bebedouros para animais em situação de rua.
Em documento encaminhado à Câmara, a secretária Paloma Libânio destacou que o projeto “é de grande valia”, mas requer a criação de normas que definam locais, responsabilidades e formas de fiscalização, a fim de evitar riscos à saúde pública.
“Devemos, sim, estar preocupados com o bem-estar animal, mas é necessário deliberar e criar norma legislativa e regulamentadora sobre o assunto, para que posteriormente seja possível monitorar e fiscalizar os locais e os responsáveis pelo eventual descumprimento das regras”, afirmou Paloma.
A secretária alertou que a instalação de bebedouros sem controle pode gerar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. “Cabe indagar a quem caberá o monitoramento e a fiscalização desses pontos de abrigo, comedouro e bebedouro, a fim de que não se tornem locais de proliferação do mosquito”, pontuou.
O posicionamento foi divulgado na mesma semana em que a Prefeitura agendou o “Dia D de Combate à Dengue”, evento que aconteceria neste sábado (8), mas acabou adiado em decorrência das chuvas.
Parcerias
Autora da lei, a vereadora Professora Daniela (PL) defendeu que a implantação dos bebedouros e comedouros seja feita em parceria com munícipes, entidades e empresas privadas, como forma de garantir o bem-estar dos animais.
Ela ressaltou que o projeto atende a um mandamento constitucional que veda práticas de crueldade e assegura condições básicas de sobrevivência, especialmente durante as ondas de calor.
“A necessidade de sombra e água é essencial para a sobrevivência dos animais. A proposta visa proporcionar o bem-estar e garantir o atendimento às suas necessidades físicas e naturais”, afirmou a parlamentar.