Marília encerra nesta sexta-feira prazo do Programa de Regularização de Débitos
A Prefeitura de Marília lembra que termina nesta sexta-feira (31) o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos – Zera Dívida, que permite a contribuintes quitar pendências com os cofres municipais com descontos em juros e multas e parcelamento facilitado.
O programa contempla tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024 e inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS e outras taxas. Débitos referentes a 2025, multas infracionais e valores ligados ao Simples Nacional não estão incluídos.
Segundo a administração municipal, os boletos com desconto à vista ou parcelamento podem ser emitidos de forma totalmente digital, no site www.marilia.sp.gov.br/zera-divida. O atendimento também é oferecido presencialmente no Ganha Tempo Municipal, na avenida das Indústrias, 294, mediante agendamento prévio pelo site agendamento.marilia.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
O contribuinte que aderir ao programa e não pagar a parcela única ou a entrada do parcelamento perderá automaticamente os benefícios.
Condições de pagamento
- À vista: desconto de 100% sobre juros e multas.
- Parcelado:
- Entrada de 10% e saldo em até 30 parcelas, com 90% de desconto sobre juros e multas.
- Entrada de 10% e saldo entre 31 e 60 parcelas, com 80% de desconto sobre juros e multas.
- Valor mínimo das parcelas: R$ 150 (pessoa física) e R$ 300 (pessoa jurídica).
As condições valem para débitos junto à Prefeitura de Marília e à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae). No caso da Amae, o atendimento é feito na rua São Luiz, 359 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (14) 3402-8500.
