Vinicius quer destinar área pública na zona norte à construção de moradias
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a utilização de uma área pública de lazer, localizada no Núcleo Habitacional Aniz Badra, na zona norte de Marília, para a construção de moradias populares.
A área em questão possui 24.530,48 metros quadrados, pertence ao município e está situada entre as ruas Urias Avelino de Moraes, Thomaz Alcalde, Wenceslau Aires Rolim, Etelvino Pereira dos Santos e Salvador Mansoleli.
Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), o terreno, que originalmente deveria abrigar equipamentos públicos de lazer, é atualmente utilizado como pasto e não conta com nenhuma estrutura comunitária.
O projeto prevê que, após a mudança de finalidade, o imóvel passe à categoria de bem dominial do município, o que permitirá sua utilização em projetos habitacionais de interesse social, voltados à população de baixa renda.
Parecer favorável
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura emitiu parecer favorável à proposta, reconhecendo que a medida atende ao interesse público relevante e é juridicamente viável, desde que cumpridos os requisitos legais.
“A implantação de habitação popular é objetivo legítimo e de relevante interesse público, capaz de justificar a desafetação da área”, afirma o parecer.
A Secretaria de Planejamento Urbano reforçou que a proposta busca mitigar o déficit habitacional do município, agravado por condições precárias de moradia e ocupações irregulares em áreas de risco.
O secretário Tadeu Consoni informou que o processo já tramita junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, visando à futura adesão ao Programa Nossa Casa – Casa Paulista, do governo estadual.
“O município enfrenta uma crescente demanda por moradias dignas e acessíveis. A desafetação é essencial para viabilizar a construção de casas populares, promovendo justiça social e desenvolvimento urbano sustentável”, declarou Consoni.
Consulta pública
Antes de ser submetido à votação em plenário, o projeto passará por consulta pública, marcada para os dias 29 a 31 deste mês (quarta a sexta-feira).
O objetivo é ouvir a população sobre a mudança de destinação da área. As contribuições serão analisadas e os resultados publicados no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
O prefeito Vinicius Camarinha afirmou que a iniciativa reflete o compromisso da atual gestão com o diálogo e a inclusão social. “Vamos ouvir a população para podermos liberar uma área na zona norte para construção de casas destinadas a famílias de baixa renda. É importante que todos participem com sugestões”, disse.