Câmara aprova projetos de lei sobre saúde, meio ambiente e ações sociais
A Câmara Municipal de Marília aprovou na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30) projetos de lei voltados a temas como saúde, meio ambiente, educação e participação social.
Entre os destaques está a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora, que obriga o Executivo a encaminhar à Câmara relatórios quadrimestrais sobre a execução de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual. A proposta retorna ao plenário em agosto, após o recesso, para segunda votação.
Também foram aprovados, em primeira e segunda discussões, os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSDB), que determina a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, além de consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela gestante;
- Projeto de Lei nº 85/2025, do vereador Wellington Corredato (Batata, PP), que institui campanha de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos (vape) nas escolas públicas municipais, com aprovação de substitutivo;
- Projeto de Lei nº 90/2025, do vereador Wilson Damasceno (PL), que trata da implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental no município, conforme a Lei Federal nº 15.139/2025;
- Projeto de Lei nº 95/2025, do vereador Marcos Custódio (PSDB), que altera a legislação sobre datas comemorativas e cria a “Semana de Debates e Promoção dos Serviços Prestados por Associações, ONGs, OSCIPs e Entidades Sem Fins Lucrativos”, a ser realizada em setembro.
O Projeto de Lei nº 92/2025, do vereador Chico do Açougue (Avante), que propõe a inclusão das espécies “Ficus elastica” e “Ficus benjamina” entre as árvores de plantio proibido na cidade, foi retirado temporariamente da pauta após pedido de vista do próprio autor, aprovado por unanimidade.