Rumo pede mudança de data de audiência em processo de camelôs

A concessionária ferroviária Rumo solicitou à Justiça de Marília que a audiência de conciliação desta quinta-feira (12) seja reagendada. O pedido foi protocolado no processo pelos advogados da empresa na segunda-feira (9).

Nas alegações, a defesa da companhia argumenta que a reunião deveria ter sido agendada como antecedência mínima de 30 dias, conforme consta no artigo 334 do Código de Processo Civil, e não na última sexta-feira (6).

“Vale destacar que os patronos e preposto da parte autora têm endereço em São Paulo e São Caetano do Sul, respectivamente, conforme documentos anexos, o que resulta em extrema dificuldade de locomoção e logística para participar da referida audiência”, afirmou a defesa.

Apesar da extinção do serviço de transporte de passageiros por ferrovia desde março de 2001 e, de cargas, operadas pela Rumo, em 2009, Marília é servida diariamente pelos serviços da Azul Linhas Aéreas e por empresas de ônibus.

A audiência ainda mantida para esta quinta-feira (12) visa atender o interesse da própria concessionária. No caso, a reintegração de posse da área do antigo pátio ferroviário central ocupado por camelôs.

Foram convocados para o encontro, além de representantes da empresa e dos comerciantes, também da Prefeitura de Marília, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública.

Na conversa, devem ser definidas as ações para cumprimento da decisão judicial vigente. Por enquanto, não há definição de destino das dezenas de lojas instaladas sobre os trilhos ao lado da antiga estação ferroviária.