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qua. 04 jun. 2025
CONCESSÃO

Emdurb encaminha relatórios do transporte à Procuradoria do Município

Análise jurídica pode resultar em medidas por descumprimento de cláusulas contratuais.
por Marília Notícia
Fiscalizações foram realizadas em várias ações (Foto: Divulgação)

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) de Marília encaminhou os relatórios com as irregularidades – apontadas nas fiscalizações do transporte urbano – à Procuradoria Geral do Município. A análise jurídica pode resultar em medidas contra as concessionárias por descumprimento de cláusulas contratuais.

As vistorias, realizadas ao longo de vários dias por equipes de fiscalização da Emdurb com apoio de agentes de trânsito, ocorreram no Terminal Rodoviário Urbano e em pontos estratégicos ao longo das linhas. Os fiscais verificaram o estado geral da frota, incluindo data de fabricação dos veículos (que, por contrato, devem ter no máximo 10 anos e média de quatro), estado dos pneus, equipamentos de acessibilidade, itens de segurança e respeito à lotação permitida.

Entre as irregularidades mais graves, a Emdurb flagrou ônibus da empresa Sorriso circulando com mais de 10 anos de fabricação, contrariando as exigências contratuais. “Notificamos a empresa, que tomou providências após a fiscalização. Agora, cabe à Procuradoria avaliar o caso e decidir se haverá responsabilização”, disse o presidente da Emdurb, Paulo Alves.

Ele também ressaltou que o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) determinou rigor na fiscalização do transporte coletivo urbano e deu autonomia ao órgão para atuar com foco em segurança e qualidade do serviço prestado à população. “É gritante ver veículos fora das especificações circulando. Por isso, esse trabalho não para. A fiscalização será contínua”, afirmou.

A Emdurb reforça que usuários do transporte coletivo urbano podem contribuir com o monitoramento, encaminhando denúncias com local, horário, fotos ou vídeos para o telefone (14) 3402-1000.

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