Câmara vota cessão de área para obras da RIC e política para autistas
A Câmara de Marília realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 17h, sessão ordinária com seis projetos na pauta. Um dos principais destaques é a proposta que permite o uso de uma área pública no Jardim David Lênder Pereira Alves pela concessionária RIC Ambiental, para obras no sistema de abastecimento de água da cidade.
O Projeto de Lei 83/2025, de autoria da Prefeitura, desafeta uma área de lazer e a transforma em bem de uso institucional, abrindo caminho para que o espaço seja utilizado pela empresa sem custos. A solicitação foi feita com base em cláusula contratual que garante à concessionária acesso gratuito a bens públicos necessários para a prestação dos serviços. A proposta exige votação qualificada para ser aprovada.
Outro projeto relevante é o de número 84/2025, também do Executivo, que autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. A verba, proveniente de fontes próprias, estaduais e federais, será usada em despesas administrativas, operacionais, deslocamentos e tecnologias de informação, essenciais para manter e aprimorar o funcionamento da rede pública.
Entre os projetos de autoria dos vereadores, destaca-se o PL 58/2025, de Guilherme Burcão (DC), que institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta estabelece diretrizes como atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce, acesso a medicamentos, envolvimento da comunidade e capacitação de profissionais nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Outro item em discussão é o PL 9/2025, do presidente da Câmara, Danilo da Saúde (PSDB), que altera o Código Tributário Municipal para dispensar a renovação anual da isenção de taxa de licença para templos religiosos. O parlamentar argumenta que a exigência atual representa um ônus desnecessário para as instituições.
Já o vereador Elio Ajeka (PP) propõe no PL 59/2025 a inclusão do título “Marília – Capital Nacional do Tênis de Mesa” na legislação municipal. Segundo ele, a cidade já se destaca nacionalmente na modalidade, tanto por sua estrutura quanto pelos resultados de seus atletas.
Por fim, o Projeto de Resolução 8/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), propõe a criação da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte Público e Segurança Pública na Câmara. O colegiado terá a função de analisar propostas sobre os temas, além de receber e avaliar reclamações e sugestões da população e entidades.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 31.2 em sinal aberto e 21 na TV a cabo) e pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube).