Lei que proíbe sacolas plásticas entra em vigor no dia 15 de julho em Marília
A partir de 15 de julho, entra em vigor em Marília a lei municipal nº 9.046/2023, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas convencionais nos estabelecimentos comerciais da cidade. A legislação autoriza apenas o fornecimento de sacolas reutilizáveis, recicláveis ou retornáveis, conforme critérios técnicos definidos.
A medida foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na terça-feira (27), com a participação de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, do Procon Marília, da Associação Paulista de Supermercados (Apas), da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), do Ministério Público e de vereadores.
Durante o encontro, representantes dos órgãos envolvidos destacaram a importância da mudança para a proteção ambiental e reforçaram o compromisso com a fiscalização e a implementação da lei. O promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz afirmou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) atuará para garantir o cumprimento da norma por parte do poder público e da iniciativa privada.
A diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves, ressaltou que os direitos do consumidor devem estar alinhados à preservação ambiental. Já o diretor regional da Apas, Sérgio Reis da Silva, afirmou que os supermercados estão preparados para iniciar a substituição das sacolas a partir da data prevista, considerando os impactos ambientais negativos do uso contínuo do plástico convencional.
A campanha de conscientização sobre a mudança contará com a personagem “Sacola Rê”, que será utilizada em ações educativas voltadas à população, com foco especial nas crianças e suas famílias. A proposta foi apresentada pelo secretário adjunto de Meio Ambiente, Rodrigo Más, que defende o engajamento da sociedade na redução dos danos ambientais.
A audiência pública teve também a participação dos vereadores Fabiana Camarinha (Podemos), Thiaguinho (PP), Engenheiro Nardi (PSB), Guilherme Burcão (DC), João do Bar (PSD) e o presidente Danilo da Saúde (PSDB).