MP propõe acordo para evitar processo criminal contra secretário

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao secretário de Suprimentos da Prefeitura de Marília, Fernandes Baratela, que responde a um processo por suposta adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Esse tipo de acordo é uma alternativa à abertura de um processo criminal. Ele permite que o investigado confesse o crime e cumpra certas condições, como prestação de serviços ou pagamento de multa, para evitar o andamento da ação penal e uma eventual condenação.

No caso de Baratela, o Ministério Público marcou uma audiência para o dia 28 de maio de 2025, às 10h30, com o objetivo de apresentar oficialmente a proposta. Uma das exigências é que ele confesse formalmente o que aconteceu.

Inicialmente, o MP havia pedido o andamento normal do processo, mas depois decidiu oferecer o acordo. A Justiça foi informada e optou por aguardar o resultado da audiência antes de seguir com o caso.

ENTENDA

Fernandes Baratela foi preso em flagrante pela Polícia Militar (PM) no mês de fevereiro e denunciado pelo MP-SP em março. Ele foi solto na audiência de custódia e voltou ao trabalho na Secretaria Municipal de Suprimentos.

Havia a expectativa de sua exoneração na administração municipal, mas os dias se passaram e ele conseguiu se manter no cargo, mesmo sob pressão de ser desligado.

O Marília Notícia procurou a Prefeitura de Marília e questionou se o processo estava sendo acompanhado, qual medida foi tomada e se tinha um posicionamento para o caso. A resposta foi que a gestão irá acompanhar e aguardar as investigações.