Família de homem morto por policial no rodeio de Marília pede indenização e pensão
A família de Hamilton Olímpio Ribeiro Júnior, morto a tiros por um policial militar de folga durante o Marília Rodeio Music, em agosto do ano passado, entrou com ação judicial contra o Estado de São Paulo e contra a Prefeitura de Marília. Os familiares pedem indenização por dano moral, que varia entre 500 salários mínimos para cada autor, e mais R$ 1,5 milhão para a filha menor de idade de Hamilton. Além disso, a ação requer o pagamento de pensão alimentícia à criança.
O crime ocorreu no dia 31 de agosto de 2024, quando Hamilton foi alvejado por disparos efetuados pelo policial militar Moroni Siqueira Rosa. Segundo a acusação, o PM estaria embriagado e usou a arma da corporação durante uma confusão iniciada após um suposto esbarrão entre os dois. Uma das testemunhas relatou que Hamilton tentou se afastar do conflito, mas foi atingido mesmo estando de costas.
A família alega que o Estado tem responsabilidade civil pelo ocorrido, pois o policial utilizou uma arma oficial. Já a Prefeitura de Marília foi acionada na Justiça por ter sido organizadora do evento, sendo enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A família de Hamilton também solicita pensão alimentícia, argumentando que a menina dependia financeiramente do pai, que trabalhava como técnico agrícola, com um salário médio de R$ 3.500,00. Os familiares pedem urgência para garantia de um pagamento mensal de R$ 2.824,00, incluindo benefícios como 13º salário, FGTS e férias proporcionais.
Prefeitura e Estado contestam o pedido. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou mais documentos para comprovar os rendimentos de Hamilton à época da morte.
A Justiça determinou que o Estado informe, em 15 dias, o andamento da ação penal contra o policial, já que ele foi preso em flagrante, denunciado pelo MP-SP por homicídio qualificado e pronunciado ao Tribunal do Júri. O processo segue em análise, sob sigilo, pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília.