Vinicius amplia transparência e detalha critérios para pagamentos
Menos de três meses após o início do novo governo municipal de Vinicius Camarinha (PSDB), a rotina de pagamentos efetuados fora da ordem cronológica permanece inalterada pela Prefeitura de Marília.
A prática não é ilegal desde que “demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de serviço público de relevância ou o cumprimento de missão institucional”, segundo determina a Lei Federal 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos.
No entanto, até a administração municipal anterior, era comum a divulgação no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) do nome do fornecedor, do número das notas fiscais em atraso, data de vencimento e a quantia paga.
Em sintonia com discurso de transparência aos recursos públicos, a atual gestão incluiu mais uma coluna com a justificativa individual da preferência por aquele pagamento antes de outros previstos no mesmo período.
“A adoção desta medida visa a manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente”, justificou o secretário de Finanças e Planejamento Econômico (ex-Fazenda), Rafael Rastelli Barbosa.
PAGAMENTOS DO DIA
A argumentação legal foi utilizada, além de algumas especificidades em cada caso, para o pagamento antecipado de R$ 1,3 milhão a 16 fornecedores apenas nesta sexta-feira (14), segundo lista publicada na Domm.
Entre os serviços classificados como essenciais estão a coleta de resíduos sólidos (R$ 950 mil), recarga de extintores de incêndio (R$ 8,8 mil) e instalação de novo imobiliário no Banco de Leite Humano (R$ 39.5 mil).
Cinco pagamentos foram destinados à Educação. Foram pagas notas ficais de papel higiênico e toalha (R$ 44,7 mil), primeiros socorros (R$ 48,4 mil), limpeza (R$ 34,2 mil), expositora de livros (R$ 56,7 mil) e ar-condicionado (R$ 36,4 mil).
Na Saúde, a Prefeitura antecipou pagamentos de mandados judiciais para aquisição de dieta em pó (R$ 32,4 mil) e medicamentos (R$ 33,8 mil). O ar-condicionado instalado (R$ 11,5 mil) na Prefeitura também entrou na lista.
Por fim, a Prefeitura de Marília também já pagou antes do vencimento uma locação de impressoras a laser (R$ 35,1 mil), a compra de materiais esportivos (R$ 25,1 mil) e até o aluguel de carrinhos de pipoca (R$ 8,2 mil).
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