Atendimento conjunto entre Procon e Cejusc é prorrogado até 7 de março
A Prefeitura e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) prorrogaram até sexta-feira (7), as atividades da unidade itinerante que está atendendo a população, desde o dia 18 de fevereiro, no Procon, na avenida das Indústrias, número 294, ao lado do Ganha Tempo.
Na segunda-feira e terça-feira de Carnaval, não haverá expediente, devido ao ponto facultativo. As atividades na quarta-feira (5) serão reiniciadas ao meio-dia.
A diretora do Procon, Valquíria Galo Febrônio Alves, diz que a procura tem sido muito boa, inclusive por empresas. Mas como grande parte dos interessados não leva a documentação necessária, foi preciso dar um prazo maior.
“Quando o caso não tem resolutividade no Procon, há o encaminhamento para o Cejusc. Inicialmente, o órgão de defesa do consumidor envia uma petição ao fornecedor e depois é marcada uma audiência conciliatória entre as partes. Quando esta audiência é infrutífera, ou seja, quando o fornecedor não quer cumprir com a obrigação dele, aí é remetido ao Cejusc para que ele ingresse judicialmente com a conciliatória ou com a própria demanda junto ao Poder Judiciário. Na unidade, a população poderá resolver as suas questões de forma ágil e amigável, sendo que os acordos são homologados pelo juiz coordenador do Cejusc, gerando um título executivo judicial, isto é, em caso de eventual descumprimento, a parte poderá já pedir cumprimento e execução desse acordo”, explicou Valquíria.
O Cejusc, com funcionamento na Unimar, atua na solução amigável de conflitos por meio de mediação e conciliação. “Fazendo esse acordo com o Centro Judiciário, a pessoa já tem um título executivo em mãos. Se a outra parte não cumprir, é só procurar o Judiciário e executar. O Cejusc é um braço do Tribunal de Justiça funcionando há 11 anos em Marília. Esse trabalho facilita o acesso da população ao Poder Judiciário”, afirmou Juliana Raquel Nunes, responsável pelo órgão na cidade.
Uma grande novidade é que funcionários do Procon de Marília farão em breve o curso de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça. Os formados poderão atuar como conciliadores, prestando auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema.
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) esteve recentemente na unidade do Cejusc, na Unimar, e destacou a parceria com a Prefeitura, através do Procon. “A população será a grande beneficiada, com retaguarda nas questões jurídicas pelo Tribunal de Justiça, tudo de acordo com a lei”, disse Vinicius.
Entre as demandas que são ajuizadas no Cejusc estão: divórcio; reconhecimento/dissolução de união estável; partilha de bens; pensão alimentícia, guarda e visitas; acidente de trânsito; direito de vizinhança; negociação de dívidas; contratos de compra e venda, bancários e de prestação de serviços; aluguéis; e direito do consumidor.