Piso do magistério recebe reajuste de 6,27% e Marília estuda implementação
O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para 2025. A medida, publicada na sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece um novo valor mínimo de R$ 4.867,77 para professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.
A Prefeitura de Marília informou que o município conta com cerca de 2,5 mil professores e que está conduzindo estudos técnicos para viabilizar a implementação do reajuste. Segundo a administração, a análise segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige equilíbrio entre despesas e receitas públicas para garantir a sustentabilidade financeira do município.
O aumento definido pelo MEC supera os índices de inflação registrados em 2024. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou alta de 4,77% no ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, fechou o período em 4,83%.
A legislação determina que o piso salarial do magistério seja reajustado anualmente e serve como referência mínima para os profissionais com formação em nível médio. O cálculo do reajuste é feito com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para 2025, a variação percentual entre os valores de 2023 e 2024 resultou no aumento de 6,27%.
Município deve aplicar o reajuste
Embora o MEC estabeleça o piso nacional, cabe a estados e municípios oficializar sua aplicação por meio de normas próprias. A legislação federal determina que o reajuste tem vigência a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente da data de publicação da portaria. Dessa forma, os municípios são obrigados a pagar o novo valor retroativamente desde o início do ano.
Os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino estaduais e municipais, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União quando necessário. O não cumprimento do reajuste pode acarretar sanções legais e a obrigação de pagar retroativamente as diferenças salariais aos profissionais da educação.
Expectativa em Marília
A Prefeitura destacou que os estudos avaliarão os impactos financeiros do reajuste e buscarão formas de garantir os direitos dos professores sem comprometer o orçamento público. Não foi divulgado um prazo para a implementação.
O município reforçou que o processo “será conduzido com transparência e responsabilidade, equilibrando as necessidades da categoria com a manutenção das contas públicas”.
Os professores aguardam um posicionamento oficial sobre a implementação do novo piso salarial em Marília e esperam que a administração municipal apresente um plano detalhado para assegurar o pagamento do reajuste conforme determina a legislação federal.
Com informações do repórteres Alcyr Netto e Marcelo Moriyama