Reforma tributária está longe do ideal, diz diretoria da associação comercial
A diretoria da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) comentou a promulgação da Lei Complementar 68/2024, de regulamentação da reforma tributária, assinada pelo Presidente da República, depois de aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em dezembro.
“Infelizmente não era o que a classe empreendedora desejava, num texto com ressalvas e contenção de avanços”, disse o presidente da associação comercial mariliense, Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
O dirigente vem acompanhando as discussões do assunto através da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). A entidade também lamentou a promulgação por não corrigir “equívocos” e pela “perda de competitividade” dos pequenos negócios.
“Ao longo de 2024 o pessoal da nossa federação tentou mostrar aos deputados e senadores o ponto de vista dos empreendedores e o impacto da reforma tributária para a economia. Mas não deu”, lamentou o dirigente mariliense.
TRIBUTOS
Para o vice-presidente da diretoria da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Marcelo Marcos Mantelli, com a sanção do Presidente da República serão substituídos cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins, por três: Imposto Seletivo (sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente), CBS (federais) e IBS (estadual e municipal), os dois últimos sobre mercadorias e serviços e cobrados no destino.
“Está previsto um período de transição (de 2026 a 2033) para a mudança total do sistema”, alertou o dirigente de Marília, que também lamentou a insensibilidade política. “O texto aprovado carece de mecanismos mais robustos que assegurem a não elevação da carga tributária, o que pode comprometer a sustentabilidade das empresas”, comentou Mantelli.
SIMPLES NACIONAL
Para o secretário executivo da diretoria da associação comercial de Marília, Gilberto Joaquim Zochio, é de se preocupar com a ausência de medidas voltadas para micro e pequenas empresas, especialmente no âmbito do Simples Nacional.
“O pessoal da Facesp enfatizou esta questão do Simples o tempo todo durante a tramitação no Congresso e nada foi feito”, lamentou o mariliense. “A lei representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro”, disse o tesoureiro. Manoel Batista de Oliveira.
Ele apontou como pontos positivos a redução de alíquotas para bares, restaurantes, hotéis e parques temáticos e a inclusão de itens na cesta básica. Por outro lado, enfatizou que o setor de serviços, considerado como um dos maiores empregadores do país e responsável por grande parte da geração de renda, segue sensível às mudanças.
RECEITA BRUTA
Segundo o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, o texto contém diversas mudanças para empresas enquadradas no Simples, alterando, por exemplo, o entendimento sobre a receita bruta de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Nossa rede de Associações Comerciais, legítima representante das micro e pequenas empresas e da classe empreendedora, lamenta que o Congresso Nacional tenha perdido a oportunidade de corrigir os equívocos do projeto de regulamentação da reforma tributária”, disse o dirigente.
“Essa omissão coloca em risco a competitividade dos pequenos negócios, responsáveis pela criação de oito a cada dez empregos no Brasil, e prejudica ainda mais o ambiente de negócios”, frisou José Augusto Gomes.