Vinicius barra aumento na zona azul e critica decisão anterior
A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) decidiu barrar o reajuste na tarifa do estacionamento rotativo operado pela concessionária Rizzo Parking. O aumento, autorizado no fim da gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL), previa acréscimo de R$ 0,40 no valor cobrado.
Para entrar em vigor, o reajuste dependia de um decreto do atual prefeito, Vinicius Camarinha (PSDB). Após reunião nesta segunda-feira (6) com o presidente da Emdurb, Paulo Alves, o chefe do Executivo vetou a medida, que estava prevista para começar em fevereiro.
Na semana passada, a Rizzo Parking divulgou uma nota informando que a Emdurb havia autorizado o aumento, elevando a tarifa de R$ 2 para R$ 2,40 — um reajuste de 20%. A empresa justificou a medida como uma “adequação técnica e de mercado”.
Prefeito critica decisão anterior
Vinicius Camarinha classificou o reajuste como uma medida prejudicial à população. “Estamos desarmando mais uma bomba deixada pelo ex-prefeito contra os trabalhadores”, afirmou.
Ainda na semana passada, a Prefeitura já havia sinalizado que o reajuste não seria autorizado, destacando que qualquer alteração tarifária só pode ser oficializada por decreto do Executivo municipal.
Nota da Rizzo gera polêmica
O comunicado divulgado pela Rizzo por meio da imprensa local mencionava um aumento na tarifa mínima de R$ 2 para R$ 2,40, justificando a necessidade de manter a qualidade e sustentabilidade do sistema. No entanto, o documento citado pela empresa não foi encontrado em publicações oficiais da Emdurb.
Questionada pelo Marília Notícia, a Rizzo afirmou que o parecer favorável ao aumento foi assinado pelo então presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, no dia 30 de dezembro.
Entendimento jurídico e controvérsias
Fontes consultadas pelo Marília Notícia discordam do entendimento jurídico da concessionária. Segundo especialistas, embora a autorização da Emdurb seja parte do processo, o reajuste só poderia ser efetivado com a publicação de um decreto do prefeito — o que não ocorreu.
Valdeci Fogaça afirmou que assinou o parecer para evitar acusações de negligência na análise do pedido. Ele explicou que a proposta inicial da Rizzo previa um aumento ainda maior, de R$ 2 para R$ 3. Segundo Fogaça, caso o pedido não fosse analisado em até 90 dias, o reajuste poderia ser aprovado automaticamente, o que motivou sua decisão de emitir um parecer antes do prazo final.
Apesar disso, especialistas reforçam que o contrato exige a autorização final do prefeito, tornando qualquer anúncio antecipado irregular e sem respaldo legal.
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