Governo de Daniel dá calote em precatórios e bloqueia repasses para Marília
A Prefeitura de Marília está impedida de solicitar empréstimos à Câmara Municipal e obrigada a reter e repassar R$ 2,3 milhões de seu Fundo de Participação de Municípios (FPM) para o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça.
A determinação consta em ofício enviado ao município pelo desembargador Afonso Faro Junior, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Na prática, a decisão bloqueia repasses de recursos da União através do FPM, principal fonte de receitas externas do município. As transferências para Marília somaram R$ 127,5 milhões em 2024, conforme o Tesouro Nacional.
O calote nos precatórios pode provocar a perda de certidão negativa do município que afetaria o funcionamento da própria Prefeitura, com impactos diretos em recebimentos de verbas e investimentos e pagamentos de dívidas, contratos e servidores públicos.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
Precatórios são dívidas que a Prefeitura ou outros órgãos públicos são obrigados a pagar, após perderem processos na Justiça. Esses valores só precisam ser pagos depois que não há mais possibilidade de recurso nos tribunais – o chamado trânsito em julgado. Mesmo assim, o pagamento pode levar anos.
O município é obrigado a depositar dinheiro todo mês, como exige a lei, usando parte do que arrecada com impostos e outras receitas. A quitação final deve ocorrer até 31 de dezembro de 2029.
A dívida atual de Marília com precatórios é de R$ 124,7 milhões, pendentes desde 2009, segundo dados do Tesouro Nacional.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Procurada pelo Marília Noticia, a Prefeitura de Marília informou em nota que “embora tenha sido saldado mensalmente” pela atual administração, o “saldo de estoque de precatório” tem “crescido de forma exponencial em decorrência da falta de pagamento de diversos fornecedores e direitos trabalhistas de servidores por gestões anteriores a 2017.”
Desde então, no entanto, o governo Daniel Alonso (PL) não realizou pagamentos regularmente, segundo planilhas disponibilizadas pela própria Prefeitura. No documento de 2024, por exemplo, a última atualização de pagamentos é do período de abril de 2023. “As medidas estão sendo tomadas para adequação e regularização”, informou a Prefeitura.
CALOTES
O calote do governo reeleito de Alonso persiste há menos de uma semana do fim de seu mandato, na próxima terça-feira (31). Caso não pague, a retenção do FPM afetará o início do governo de Vinicius Camarinha (PSDB), que começa na quarta-feira (1º).
Conforme já divulgado pelo MN nesta sexta-feira, a inadimplência acumulada de Daniel com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) passa dos R$ 200 milhões, apenas de 2022 e 2023.
Os pagamentos atrasados de 2024 ficarão para Vinicius renegociar e pagar, sob risco de manter a bola de neve da inadimplência com Ipremm que, a médio e longo prazo, pode afetar os pagamentos aos servidores aposentados.