Recesso da Câmara de Herculândia trava CPI contra o prefeito no campo político
O recesso da Câmara Municipal de Herculândia, iniciado nesta segunda-feira (16), travou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP). Agora, segundo o vereador e presidente da comissão, Marcelo Carassa (PL), o processo segue no campo jurídico.
Conforme o parlamentar, o advogado da CPI, Luiz Gustavo Vicente Penna, está analisando a documentação colhida durante as diligências nas dependências da Prefeitura. Já o prefeito Paulinho ainda não manifestou oficialmente sua defesa, porque tem prazo regimental de 30 dias – desde a notificação da Câmara no dia 3 de dezembro – para entregar o solicitado.
Os parlamentares apuram irregularidades em procedimentos licitatórios relativos às empresas Pramoto Peças para Tratores, Almeida Mecânica, Flávia Yasmin Raimundo Rocha e Paulo Braga Herculândia – referente aos anos de 2023 e 2024.
A CPI teria conseguido informações de empenhos da Prefeitura durante diligências, mas o advogado Luiz Gustavo ainda não divulgou detalhes.
Conforme apurado pelo Marília Notícia, no período de recesso, a Câmara – com base no regimento interno – não pode seguir com audiências da CPI, que deve continuar apenas na próxima legislatura após nomeação de uma nova comissão de vereadores. Até o dia 31 de dezembro, o Legislativo pode convocar sessões extraordinárias para votar matérias da própria Casa de Leis ou do Poder Executivo.
Apesar de notificado pela Câmara, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) não se posicionou sobre a CPI de Herculândia desde o início do processo de investigação, em novembro.
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