Justiça rejeita ação que aponta suposta fraude em candidatura
A Justiça Eleitoral de Marília concluiu que não houve fraude no cumprimento da cota de gênero durante as eleições municipais de 2024, envolvendo o Partido Renovação Democrática (PRD). A decisão é uma resposta à denúncia apresentada por José Carlos Albuquerque, candidato a vereador pelo Podemos, que alegou irregularidades na candidatura de Teresa da Silva Rodrigues Farias.
Segundo a denúncia, Teresa teria atuado apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei, obtendo apenas oito votos e, supostamente, realizando campanha para outro candidato do mesmo partido. A acusação pedia a cassação de todos os votos obtidos pelo partido e a recontagem das cadeiras.
Durante o processo, foram ouvidas cinco testemunhas que afirmaram ter visto a então candidata participando de eventos como carreatas, reuniões e ações em locais públicos, além de pedir votos em seu ambiente de trabalho e em redes sociais.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou contra a denúncia e argumentou que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar as acusações de fraude.
O juiz José Antônio Bernardo, da 70ª Zona Eleitoral de Marília, considerou que, mesmo com uma campanha modesta, houve envolvimento suficiente para afastar suspeitas de candidatura fictícia. Com a sentença, a Justiça Eleitoral rejeitou a anulação dos votos do partido e manteve os resultados das eleições intactos.
“Os testemunhos mostram que a candidata participou de atos mínimos de campanha. Isso é suficiente para descaracterizar fraude e garantir que sua candidatura tenha sido legítima”, escreveu o magistrado.
Desde 2009, partidos políticos são obrigados a reservar pelo menos 30% de suas candidaturas a cada gênero, como forma de incentivar a participação das mulheres na política. Candidaturas fictícias, usadas apenas para cumprir a cota, podem levar à anulação dos votos da coligação e à inelegibilidade dos responsáveis.
Vale lembrar que Albuquerque é autor de outras três ações com o mesmo tipo de acusação contra o DC, Mobiliza e Republicanos – este último pode impactar diretamente na composição da Câmara Municipal. O DC, por outro lado, também acionou a Justiça contra o ex-vereador.