Vereador diz que prefeito não apresentou defesa na CPI e pede respaldo ao MP
O vereador Carlos Alberto dos Santos, o Coquinho (PSDB), que é um dos três membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP), informou ao Marília Notícia que o chefe do Executivo não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido pelo Legislativo. Agora, o advogado e representante jurídico do pedido de investigação, Luiz Gustavo Vicente Penna, notificou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para pedido de respaldo.
“O prefeito não respeitou o prazo de entrega dos documentos – vencido nesta quinta-feira (5) – e os membros da CPI notificaram o MP por meio de ofício. Ele [Paulinho] não prestou contas do que solicitamos no trâmite da investigação”, queixa o vereador.
O presidente da CPI, vereador Marcelo Carassa (PL), quer diligências nas dependências da Prefeitura para extração de cópia integral dos procedimentos licitatórios relativos às empresas Pramoto Peças para Tratores, Almeida Mecânica, Flávia Yasmin Raimundo Rocha e Paulo Braga Herculândia – referente aos anos de 2023 e 2024.
“Solicitamos que a documentação [cópia dos empenhos] seja separada e deixada à disposição para que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito possam extrair as cópias que entenderem necessárias”, pediu Carassa em ofício ao prefeito.
A denúncia apura supostas irregularidades no pagamento de empenhos por parte da Prefeitura, sem licitações. Conforme o vereador Coquinho, nos exercícios de 2023 e 2024, a Prefeitura de Herculândia teria obtido diversas despesas suspeitas, dentro de um curto período de tempo.
O prefeito Paulinho afirmou ao MN que não houve tempo hábil de fazer o levantamento dos documentos, uma vez que, os vereadores – segundo ele – teriam feiro a notificação com pedido das informações e defesa no último dia 3 de dezembro e, no dia seguinte, já queriam uma resposta. “Estou respeitando o regimento interno da Câmara, que estabelece um prazo de 30 dias para apresentação de documentos nestas circunstâncias de CPI”, explica.
Segundo o chefe do Executivo, a Prefeitura está dentro da legalidade. “Os membros da CPI fizeram um ofício para mim num dia e já queriam uma resposta no outro. Está errado. A Prefeitura está cumprindo o prazo estabelecido no regimento. Inclusive, fiz questão de receber os vereadores da Comissão e deixei os documentos à disposição deles para consulta. Apenas não autorizei as cópias, porque temos 30 dias, a partir da notificação, para apresentar os documentos e nos defender”, conclui Paulinho.
O MP ainda não emitiu nenhum parecer sobre a CPI de Herculândia desde o início do processo de investigação.