Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de prefeito e vice eleitos em Garça
O juiz eleitoral Felipe Guinsani, da 47ª Zona Eleitoral de Garça, desaprovou as contas de campanha de José Alcides Faneco (PL) e Patrícia Morato Marangão (Novo), prefeito e vice eleitos, respectivamente, para o próximo mandato.
De acordo com a sentença, foram identificadas irregularidades no uso de recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Entre os problemas apontados estão despesas não comprovadas corretamente e repasses de recursos para candidatos de partidos que não faziam parte da coligação – prática proibida pela legislação eleitoral. A multa estipulada é de R$ 53.205,00 cada um.
Apesar de terem apresentado documentos para justificar parte das despesas, a Justiça Eleitoral considerou que as explicações não foram suficientes. Um exemplo, conforme a sentença do magistrado, foi a contratação de serviços de militância e mobilização de rua, cuja documentação estava incompleta, além da distribuição irregular de materiais de campanha.
Com a desaprovação, os candidatos devem devolver parte dos recursos ao Tesouro Nacional. A decisão segue as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca garantir a transparência e o uso correto dos recursos públicos nas campanhas eleitorais.
A defesa de Faneco e Patrícia ainda pode recorrer da decisão proferida nesta terça-feira (3). Faneco foi eleito com 9.838 votos (43,72%), ficando na frente de Adhemar Marcondes (Republicanos), que teve 7.964 votos, e Deyse Serapião (PSD), com 4.444 votos.
Ao Marília Notícia, Patrícia Marangão afirmou que a decisão “não interfere na diplomação e nem na posse. Acho que basicamente é isso. Estamos tranquilos e já apresentamos recurso”. José Alcides Faneco também foi procurado, mas o MN não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!