Câmara acolhe contas de Daniel e Vinicius, barra CP e aprova orçamento
A Câmara Municipal de Marília aprovou as contas do atual prefeito Daniel Alonso (PL) e de seu antecessor e eleito ao cargo, Vinicius Camarinha (PSDB), em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (2).
Por unanimidade, o plenário acolheu os pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Públicos, referentes às contas de 2014 de Vinicius.
A aprovação reforma decisão legislativa de 2018, quando as contas foram reprovadas. Vinicius recorreu à Justiça e conseguiu que a análise voltasse ao plenário. Cabe à Câmara a palavra final sobre o tema.
Por maioria de votos, os vereadores rejeitaram os pareceres desfavoráveis da Corte das Contas e da própria comissão e aprovaram as finanças municipais do atual prefeito de 2018, 2019, 2020 e 2021.
PEDIDO DE CP E ORÇAMENTO
O plenário rejeitou, por maioria de votos, o pedido de instalação de Comissão Processante (CP) contra Alonso por suposta irregularidade em subcontratação de obra de pavimentação asfáltica.
Caso tivesse sido aprovada, a comissão nomeada pela presidência do Legislativo não teria tempo suficiente para apurar a denúncia. A atual legislatura termina junto com o mandato do chefe do Executivo, no dia 31.
Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projetos de lei do Executivo que limita horário de funcionamento de adegas e tabacarias, denomina ruas e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
ORÇAMENTO
Em sessão extraordinária, o plenário aprovou por unanimidade o orçamento municipal de Marília para 2025 e todas duas 110 emendas. A estimativa de receita/despesa para o primeiro ano do governo Vinicius é de R$ 1,7 bilhão.
O projeto seguiu para sanção do atual prefeito, Daniel Alonso, que poderá sancioná-lo na íntegra ou vetar emendas. O eventual veto voltaria ao plenário para deliberação da próxima legislatura (2025-2028).
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