Instalação de botão de alerta em unidades de Saúde vira lei em Marília
As unidades da rede pública municipal de saúde poderão instalar um botão de alerta para acionar por socorro em casos de violência, incêndio ou mesmo clínicos, em que seja necessário o atendimento móvel de urgência.
A implantação do alerta de saúde virou lei ordinária em Marília, promulgada pela presidência da Câmara Municipal, autora da iniciativa, na edição desta sexta-feira (29) no diário oficial do município.
Segundo a lei, o Executivo poderá regulamentá-la “no que couber”, mas deverá divulgar no site oficial da Prefeitura de Marília a quantidade de atendimentos envolvendo a utilização do dispositivo.
Apesar da promulgação, a aplicação da lei dependerá da iniciativa exclusiva do prefeito, seja o atual, Daniel Alonso (PL) ou o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), que assume a cidade a partir de 1º de janeiro de 2025.
Não consta em seu plano de governo para o próximo mandato nenhuma iniciativa semelhante de solicitação de atendimento policial nas unidades de saúde. A eventual implantação demandaria licitação para compra de equipamentos e instalação de sistemas.