Operação Deméter tem nova sentença e condena quatro
A Justiça Federal de Marília, em sentença da 1ª Vara, condenou um empresário e três servidores municipais do setor de licitações da Prefeitura por envolvimento em um esquema de fraude e corrupção, relacionadas a licitações para compra de alimentos.
A sentença do juiz Alexandre Sormani, publicada na sexta-feira (22), é desdobramento da Operação Deméter e considerou procedente parte das acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com base no inquérito da Polícia Federal (PF), o órgão denunciou supostas irregularidades no pregão nº 162/2017, que envolveriam a manipulação do processo licitatório para beneficiar a empresa Gilson Neves Ramos, de Juquiá, região de Registro.
O dono da distribuidora foi condenado a duas penas: uma de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, e outra de cinco anos e dez meses de detenção, em regime semiaberto, além o pagamento de multa.
Maycon Valdeir de Souza, servidor municipal, recebeu pena de seis anos e três meses de detenção em regime semiaberto, também com multa e sem possibilidade de substituição por penas alternativas, devido à gravidade do caso.
Camila Dias Correa de Oliveira e Jedias Hosana de Carvalho, também envolvidos, foram condenados a dois anos de reclusão cada, com multa, mas poderão cumprir a pena em regime aberto, substituída por penas restritivas de direito, conforme estabelecido na decisão.
Em razão das condenações, Camila e Maycon também perdem os cargos públicos que ocupavam no município. Todos os envolvidos negam participação em fraudes.
CARTAS MARCADAS
Os réus foram considerados culpados por inserir cláusulas restritivas no edital de licitação, o que limitaria a competitividade e favoreceria a empresa de Gilson Ramos, além de, segundo a sentença, terem praticado atos de corrupção para obter vantagens financeiras indevidas.
A acusação do MPF destacou que a fraude causou prejuízos aos cofres públicos e violou os princípios de legalidade e moralidade administrativa.
Outro acusado, o então chefe do setor de licitações, que mais tarde chegou a ocupar cargo de secretário municipal, foi absolvido por falta de provas. No processo, mais três réus chegaram a ser incriminados durante a operação, contudo, também foram absolvidos.
Os condenados terão o direito de recorrer da sentença em liberdade. Foi a segunda condenação da Operação Deméter. Em setembro, a Justiça Federal já havia condenado Maycon Valdeir de Souza por envolvimento em fraude em um pregão presencial. Ele recorre da sentença.
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