TJ nega pedido da Prefeitura e mantém liminar que barra licitações
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso da Prefeitura e manteve a liminar obtida pelo prefeito eleito Vinicius Camarinha (PSDB), que impede a continuidade das licitações barradas pelo Judiciário em Marília.
Dentre elas está o andamento das obras para implantação de estacionamento externo ao Bosque Municipal Rangel Pietraroia. Ou seja, mesmo com o despacho judicial publicado, o prefeito Daniel Alonso (PL) autorizou nesta terça-feira (12) a conclusão da obra.
O relator do caso, desembargador Paulo Galizia, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ, considerou que não havia motivos suficientes para derrubar a liminar, mantendo assim a decisão desfavorável à Prefeitura de Marília.
Como divulgado pelo Marília Notícia, mesmo com a decisão do TJ, o chefe do Executivo deu andamento à obra da nova área para veículos será instalada na avenida Manoel Freire, via que interliga a avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à rua Santa Helena, no antigo ‘fundo’ da maior área de mata atlântica da zona urbana de Marília.
A avenida que receberá o novo estacionamento foi construída em outubro após processo licitatório vencido pela Replan Saneamento e Obras Ltda., ao custo de R$ 1,3 milhão. O acesso já foi liberado, sem ato político.
O pregão eletrônico está entre os 17 suspensos pela Justiça de Marília, que atendeu ação popular movida pelo prefeito eleito, o deputado Vinicius Camarinha.
Em sua defesa, negada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Prefeitura de Marília afirmou que o recurso utilizado para a abertura da avenida foi recebido por emenda parlamentar federal.
“A não utilização na finalidade escolhida e no prazo estabelecido pode gerar a perda da verba”, argumentou o município.