Câmara vota instituição de política municipal para população de rua

A Câmara Municipal de Marília vota nesta segunda-feira (16), em sessão ordinária, um projeto de lei de autoria do Executivo que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, incluindo a criação de um comitê específico.

“Esse projeto fortalecerá uma rede de articulação para monitorar e acompanhar políticas para esta população, além de propor programas municipais para superação e retomada da dignidade humana”, afirmou o prefeito Daniel Alonso (PL).

Atualmente, Marília conta com 352 moradores em suas ruas, avenidas e praças segundo dados do relatório de programas e ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

PAUTA

A chefia do Executivo propõe as outras três matérias que constam na Ordem do Dia desta segunda-feira (16). Na primeira, de lei complementar, inclui a função de agente de contratação no serviço público municipal.

As outras duas propostas são de novas leis ordinárias. Em uma, vincula o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília à Secretaria de Direitos Humanos e, na outra, desafeta e incorpora uma área ao município.

Além das galerias, que costumam ficar esvaziadas, o mariliense pode acompanhar a sessão ordinária pela TV Câmara. As transmissões pelo Youtube e Facebook estão suspensas por causa da legislação eleitoral.

Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!