Pompeia abre participação popular na elaboração da LOA 2025
A Prefeitura de Pompeia está coletando propostas da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A consulta pública, aberta nesta segunda-feira (9), permite que os moradores enviem suas sugestões até o dia 18 de setembro por meio de um questionário online disponível no site oficial da prefeitura.
O objetivo da iniciativa é garantir maior participação popular na definição de prioridades orçamentárias, permitindo que os cidadãos apontem as áreas que consideram mais importantes para receber investimentos, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.
Segundo a Prefeitura, a participação dos munícipes é essencial para a administração municipal ter um panorama das demandas da população e possa promover maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
É uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para um exercício financeiro. A LOA é enviada pelo Executivo para a Câmara Municipal até 31 de agosto e pode ser aprovada até dezembro. Ela estabelece as ações estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para execução a cada ano.
Na LOA, são fixados os recursos para cada ação nas diversas áreas estabelecidas, como saúde, educação, previdência, reforma agrária, entre outras. A lei também estabelece metas fiscais e limites de gastos, contribuindo para o controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.