Justiça Eleitoral aprova candidatura de Faneco à Prefeitura de Garça
O juiz da 47ª Zona Eleitoral de Garça deferiu, nesta sexta-feira (6), o pedido de registro de candidatura de José Alcides Faneco (PL) para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024.
A decisão veio após impugnações apresentadas por coligações adversárias, “Garça Cada Vez Melhor” e “Desperta Garça”, que alegaram que o candidato não estava quite com a Justiça Eleitoral devido à ausência da prestação de contas em sua campanha de 2018.
As impugnações alegaram que Faneco não teria cumprido sua obrigação de prestar contas referentes à sua campanha para deputado federal em 2018, o que resultaria em impedimento de sua candidatura atual. No entanto, o juiz Felipe Guinsani considerou que, apesar da entrega tardia das contas, elas foram apresentadas e devidamente regularizadas, conforme determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado destacou que a decisão definitiva do TSE, em março de 2021, reconheceu a prestação de contas e a regularização do cadastro eleitoral do candidato, tornando-o apto a obter a quitação eleitoral. Dessa forma, o juiz julgou improcedentes as impugnações e deferiu a candidatura de Faneco.
Ainda nessa semana, o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável ao deferimento da candidatura de Faneco. O parecer foi assinado pelo Promotor Richard Fabrício Messas, que recomendou a improcedência dos dois pedidos de impugnação apresentados contra o candidato.
O Marília Notícia entrou contato com Faneco, que em nota informou que esperava pela manifestação favorável e o deferimento da candidatura, “uma vez que não há qualquer fundamento no pedido de impugnação apresentado por nossos adversários”.
A nota diz ainda que as contas eleitorais de 2018 foram devidamente prestadas, conforme decisão definitiva do TRE.