Câmara vota desafetação de área e denominação de departamento nesta 2ª

Apenas dois projetos de lei devem ser votados pelo plenário da Câmara Municipal de Marília nesta segunda-feira (2) em sessão ordinária prevista começar às 16h, com transmissão apenas pela TV Câmara.

Apenas o primeiro já chegará concluso para votação, segundo a Ordem do Dia, após passar por comissões. A matéria trata sobre a incorporação de uma área de 38 mil metros quadrados aos bens do município.

Segundo o caput do projeto, a desafetação visa viabilizar a formalização de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) junto à Companhia Ambiental do estado de São Paulo (Cetesb).

Ainda à espera de pareceres para que possa ser votado pelo plenário, o segundo projeto de lei denomina como Alvin Gagliato as instalações do Departamento de Educação no Trânsito e Atendimento ao Público.

O órgão é vinculado à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) de Marília e foi fundado pelo homenageado em 1997. Coronel reformado da Polícia Militar, Gagliato faleceu em 2022 aos 78 anos.

Em virtude das restrições impostas pela legislação eleitoral, a sessão ordinária não terá transmissão pelas redes sociais, apenas pelo canal 31.2, da Rede Legislativa. O acesso é aberto às galerias.

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