OAB-SP quer mudança no pagamento de retroativos atrasados do INSS

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) pediu ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal mudança no pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) liberadas pela Justiça Federal a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vencem ação contra o órgão.

Os RPVs são valores retroativos a que o beneficiário tem direito quando ganha um processo de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), limitado a 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano.

A entidade enviou ofício aos dois bancos públicos solicitando que os órgãos aceitem como comprovante de liberação do dinheiro o ofício requisitório expedido pelo juiz da causa ao determinar o pagamento do atrasado ao segurado. Esse ofício, em geral, está em nome do cidadão ou de seu advogado.

CERTIDÃO MANUAL

Atualmente, para receber os valores, os advogados precisam levar aos bancos uma certidão manual expedida em cartório, provando que eles têm direito de sacar o montante em nome de seu cliente, o que acaba atrasando o acesso do beneficiário do INSS ao pagamento.

Segundo a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, há regiões judiciais do país que já adotam a expedição dessa certidão eletrônica, que também poderia ser adotada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável pelos processos judiciais federais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

“O advogado tem que pedir para o cartório fazer uma certidão manual. O cartório tem que fazer, redigir, colocar na fila e um juiz assina, para fazer o ‘levantamento’ do dinheiro. Demora muito, é uma burocracia desnecessária. O ofício requisitório já deveria valer como certidão”, diz ela.

DEMORA

De acordo com Felippo Scolari, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, o prazo para liberar a certidão manual depende do cartório, mas, em média, leva cerca de 15 dias para o documento ficar pronto. Com isso, o beneficiário que ganhou a ação contra o INSS fica aguardando por ainda mais tempo, depois da longa espera que vivenciou em seu processo.

“O ideal é que saísse, no máximo, em uma semana”, diz Scolari. Segundo ele, o advogado e o cliente precisam seguir à risca as cartilhas publicadas pelos tribunais e não há o que ser feito por nenhuma das partes para tornar o pagamento mais ágil, a não ser essa alteração solicitada aos bancos, que também está sendo levada ao debate no TRF-3, diz Patricia. “Estamos conversando com o TRF para saber se vai implantar a certidão automática já existe o TJe”, afirma a presidente da OAB.

Procurado, o TRF-3 afirmou que “o setor de precatórios do TRF3 não tem conhecimento da solicitação da OAB”. O Banco do Brasil disse que os procedimentos de levantamento dos valores, que é o termo usado para a liberação do dinheiro, “é único em nível nacional”.