‘Prefeitáveis’ propõem revisões de plano de carreira de servidores
Os candidatos à Prefeitura de Marília propõem revisões no plano de carreira dos servidores públicos municipais, caso assumam o governo em 2025, segundo consta nos programas de governo dos postulantes.
Aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2021, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais está em vigor desde fevereiro de 2022.
Desde então, a Lei Complementar 922/2021 já sofreu 16 alterações – a maioria delas relacionada a ajustes financeiros, como alterações em tabelas de vencimentos e gratificações e concessão de reajustes a inativos.
PROPOSTAS
Além das alterações já feitas, os candidatos pretendem fazer novos ajustes, caso eleitos. Indicado pelo atual governo, Ricardo Mustafá (PL) sugere “correção e atualização das funções gratificadas e número de cargos em comissão, aumento de salários e vale-alimentação.”
Em sua proposta, Vinicius Camarinha (PSDB) fala em “carreiras que valorizem a performance e o tempo de serviço prestado, principalmente no que concerne a regulamentação da licença-médica” além de “garantir reajustes justos de salários.”
Garcia da Hadassa (Novo) propõe reestruturar o plano de carreira “correlacionando classes de cargos, níveis de escolaridade e alinhamento com vencimentos adequados” e “remuneração compatível com a complexidade e responsabilidade das tarefas.”
Já a candidatura de Nayara Mazini (Psol) propõe o estudo e apresentação de um novo plano de carreira “com foco na correção de distorções e a valorização de servidores no curto, médio e longo prazo.”
O programa de Lilian Miranda (PCO) aponta a implantação do salário mínimo ao serviço público municipal de R$ 7 mil, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
João Pinheiro (PRTB) sugere a implementação de um plano de carreira “transparente e justo, que valorize o tempo de serviço, a capacitação contínua e o desempenho dos servidores públicos municipais.”
REALIDADE
As propostas dos candidatos terão que se alinhar à realidade do serviço público municipal em suas demandas de dezenas de categorias, quadro de servidores ativos e inativos e, principalmente, o custo para o município.
A Prefeitura de Marília tinha 5.217 servidores na ativa, segundo a última atualização de 1º de agosto, disponível na última quarta-feira (28), no Portal da Transparência. Os aposentados e inativos somam mais 2.681.
A folha de pagamento aos ativos foi de R$ 30,7 milhões em junho, sem contar mais R$ 3,4 milhões de vale-alimentação e R$ 1,7 milhão de cesta básica. O pagamento mensal aos aposentados é de R$ 15,4 milhões.
Apenas a manutenção dos salários e benefícios aos servidores públicos municipais corresponde a 58% do Orçamento atual do município. Somadas as despesas obrigatórias com Educação (25%) e Saúde (15%), sobram 2% para implantação, inclusive, dos planos de governo de todas as candidaturas à Prefeitura de Marília.